De acordo com dados do IBGE, as pequenas e médias empresas constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais brasileiros, representando 20% do Produto Interno Bruto e 60% dos 94 milhões de empregos no país. Entretanto, apesar da visível importância dessas companhias para o mercado interno, a expressão internacional destas ainda é muito baixa: apenas 9,5 mil possuem alguma atuação no mercado externo e a maior parte apenas por meio de exportações.
Na verdade, são poucas as PMEs habilitadas para exportar. E este não é somente um fenômeno brasileiro, mas internacional, até porque as PMEs são empresas de produtos non-tradables como, por exemplo, pequenos estabelecimentos comerciais ou de produção local e doméstica. Setores que possuem mais a característica de PMEs, ou seja, que não possuem grandes empresas mas exportam, pertencem a ramos como o de gemas, joias e artesanato de luxo; de software especializado; e produtos de escala menor mas de alto grau valor agregado, como próteses, especialidades, etc. Esses setores no Brasil já têm empresas de marcas no exterior como a H. Stern, Natura, Boticário e outras.
Porém, existe ainda um universo bem maior a ser levado ao exterior. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD, ainda sob a gestão do brasileiro Embaixador Rubens Ricupero, incentivou as empresas transnacionais, que são responsáveis por mais de 2/3 do comércio internacional, a incorporarem seus fornecedores domésticos de excelência em seu circuito de compras globais. A iniciativa trouxe ao Brasil o conceito de empresas âncoras, que levam seus fornecedores ao mercado internacional onde atuam. Esse esforço foi importante, porém tem diminuído sensivelmente em função da situação cambial e tributária. As PMEs em geral têm uma gestão familiar/profissional e não dispõem de capacidades executivas adicionais para abraçarem mercados externos. É um esforço bastante grande, que em geral é iniciado por meio de países da região, em nosso caso a América Latina. Essas estratégias têm sido desenvolvidas com o apoio da ApexBrasil, ABDI, BNDES e Ministério das Relações Exteriores, entre outros, porém as circunstâncias do ambiente têm se deteriorado desfavoravelmente para as PMEs.
Dentre os motivos que dificultam essa internacionalização estão a legislação tributária e a política cambial brasileira. Um agravante nesta questão é a burocracia necessária para atender as exportações, muito mais focada nas grandes corporações. Outro entrave significativo são as diferenças culturais que, se no Brasil já são bem diversificadas, entre nosso país e outros mercados chegam a assustar os empreendedores. Por fim, temos a bitributação, ou seja, a taxação dupla de uma mesma operação no país de origem e no que recebe o investimento. Apesar de os empresários levantarem essa bandeira há anos, muito pouco foi feito no sentido de buscar acordos e tratados internacionais que solucionem o problema.
Se compararmos o número de acordos firmados pela China com outros países e regiões com o número de acordos de nosso país, fica evidenciado o grave entrave existente no Brasil. O país asiático tem 12 acordos de livre comércio distribuídos na Ásia, Oceania, América Latina, Europa e África, enquanto o único relevante firmado pelo Brasil é o Mercosul, que ainda apresenta fragilidade devido às divergências entre os países membros. A preocupação aumenta ainda mais quando consideramos que a formação de alianças econômicas pressupõe longos prazos e preparação antecipada, pois a negociação é lenta e cheia de detalhes. E enquanto movimentos como o Acordo do Pacífico e o Pacto Andino se estabelecem, o Brasil apenas assiste. Apesar de esses entraves impactarem todo o empresariado brasileiro, eles são muito mais sentidos entre os empresários das pequenas e médias empresas, justamente por serem menores e com menos força.
Apesar disso, devemos observar o potencial do Brasil na exportação de tecnologia e conhecimento e não apenas de commodities, como somos historicamente conhecidos. Atualmente, já desenvolvemos tecnologias em varias áreas como automotiva, aeronáutica, informática, gestão e agronegócio, que ainda são totalmente inexploradas por outros países. Sem mencionar a criação da Urna Eleitoral Eletrônica, do sistema Poupa Tempo e do Programa Nota Fiscal Paulista, que devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Estes produtos e muitos outros mais podem ter um grande sucesso desde que haja foco na política de sustentação dessas empresas. Com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, espera-se que o Governo Federal seja proativo no estímulo à internacionalização deste grupo alvo.
É claro que já existem algumas iniciativas que estão aos poucos facilitando a entrada de nossas PMEs no exterior, como a do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que amplia o acesso dessas empresas à informação necessária e aumenta a oferta de produtos financeiros, ou o Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileiras – PAIIPME, que é fruto de um acordo entre Brasil e União Europeia firmado em 2005.
Temos um longo caminho pela frente, mas o mais importante é darmos o primeiro passo na direção correta.
Ingo Plöger é membro do Senior Advisory Board da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo e presidente no Brasil do Conselho Empresarial da América Latina
