O Brasil vive um importante momento de transição com a recente aprovação do impeachment da então Presidente da República Dilma Rousseff pelo Senado Federal. Isto alçou ao cargo o então Vice-Presidente Michel Temer, que há pouco mais de três meses respondia interinamente pela presidência. Ainda pode haver questionamentos no âmbito jurídico, mas, em princípio, o atual presidente governará até o final de 2018, ocasião em que ocorrerão novas eleições gerais.
A partir daí, dois principais desafios apontam para o novo Presidente: um de âmbito político, outro econômico. Na esfera política, a tarefa será a de obter relativo consenso no Congresso Nacional e junto à sociedade brasileira que lhe garantam um mínimo de condições de governabilidade. Neste ponto, vale ressaltar que a aparente maioria que o alçou ao cargo foi formada muito mais por uma aversão ao governo anterior do que pelos méritos do atual. Assim, agora as divergências tendem a ser mais explicitadas, o que requererá do Governo habilidade política para articular a coesão necessária.
Sob o aspecto econômico, a dificuldade está no fato de que o País vive o seu segundo ano de recessão, após uma estagnação em 2014. Ou seja, considerando-se a queda de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, mais uma queda esperada da mesma ordem este ano, teremos um recuo acumulado em dois anos de quase 8%. Os investimentos depois de uma queda acumulada em 28% no mesmo período dão seus primeiros sinais de inversão de tendência, já denotados em alguns indicadores recentes. Espera-se um resultado ligeiramente positivo da economia no ano vindouro. De qualquer forma, uma retomada firme e rápida ainda está distante, principalmente levando-se em conta os objetivos da política econômica em prática, que visam controlar a inflação e realizar o ajuste fiscal.
O problema é que, no intuito de trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% em 2017, o Banco Central Brasileiro mantém, há cerca de um ano, a taxa básica de juros em 14,25% ao ano. É a maior taxa de juros do mundo, o que traz implicações negativas para a atividade econômica, com o encarecimento do crédito e o estímulo às aplicações financeiras em detrimento da produção, além de encarecer o financiamento da dívida pública. O novo governo promete encaminhar reformas nas áreas fiscal, previdenciária e trabalhista.
No lado externo da economia, o quadro é mais alentador. O Brasil conta com cerca de US$ 370 bilhões em reservas cambiais, nível que tem sido mantido constante. Além disso, a desvalorização do real, ocorrida desde o ano passado, ampliou a competitividade dos produtos brasileiros, invertendo o saldo da balança comercial que pode gerar um superávit de US$ 50 bilhões este ano. Os ingressos de investimentos diretos estrangeiros também têm se mantido em cerca de US$ 70 bilhões ao ano, colocando o País dentre os principais destinos mundiais (ver gráfico a seguir). A aparente contradição entre o quadro recessivo em curso e a atratividade para investimentos externos está no potencial futuro da economia. Há um relativo consenso de que o potencial futuro de crescimento da economia brasileira é expressivo.
Mas, para isso, além de uma taxa de câmbio mais estável é preciso implementar políticas de competitividade (políticas industrial, comercial e de inovação) visando fortalecer a atividade produtiva, com todos os benefícios decorrentes: geração de valor agregado e de emprego, assim como de renda e receita tributária, além de propiciar o equilíbrio intertemporal das contas externas.
Mas, tudo isso não é automático, nem tampouco de curto prazo. É preciso persistir nos ajustes, pois, ressalte-se, o cenário internacional atual é bastante diferente do observado na primeira década dos anos 2000 em que o Brasil se aproveitou de um crescimento expressivo da China e valorização dos preços das commodities no mercado internacional. O novo quadro, com a redução observada dos preços das commodities exportáveis pelo Brasil jogou luz sobre o problema da excessiva dependência da exportação destes produtos. A má experiência, vivenciada pelo Brasil e outros países que se tornaram excessivamente dependentes da produção e exportação de produtos básicos, denota a importância da diversificação e aprimoramento da produção.
Por outro lado, poucos países podem contar com a diversidade brasileira, sendo competitivo no complexo agropecuário-mineral, em segmentos da indústria e de serviços especializados. Daí a importância de manter nossas vantagens competitivas e criar novas. Outro setor que se apresenta como problema de curto prazo, mas promissor no futuro pela sua carência de investimentos é a infraestrutura, setor no qual há uma necessidade de viabilização de projetos, como ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e saneamento básico, que montam cerca de US$ 300 bilhões para os próximos cinco anos.
Foto: Divulgação COFECON