Roupas de grife, produtos eletrônicos, softwares, e até mesmo medicamentos para o tratamento de doenças de alto risco. Seja no Brasil ou em qualquer parte do mundo, estes são alguns dos segmentos mais afetados pela pirataria. Estimativas do International Anti-counterfeiting Coalition (IACC), organização representativa de empresas envolvidas com falsificação de marca registrada e direito autoral, indicam que o comércio mundial de falsificados cresceu de US$ 5,5 bilhões em 1989 para os atuais US$ 600 bilhões. A voracidade do ganho fácil e uma legislação pouco eficiente explicam a situação no Brasil.
“Com a Lei 9.279, de 1996, a pena para falsificações foi reduzida de um a dois meses de detenção”, afirmou o advogado Luiz Cláudio Garé, Sócio da Garé & Ortiz Advogados, durante evento sobre “Pirataria de Produtos – situação, perspectivas e riscos”, na Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, em outubro. Segundo o jurista, o fato de a pena ser leve, serve como estímulo para aumentar a ocorrência dos crimes.
A excessiva permissividade das autoridades públicas foi apontada pelo jurista como um fator que contribuiu para aumentar as falsificações. “Todas as cidades possuem camelódromos. Eles fornecem mais empregos e, muitas vezes, as autoridades não permitem uma ação penal, podendo ser considerado um sigilo fiscal”, diz Garé. Entre as alternativas para promover uma menor taxa de falsificações, ele propõe aumentar a eficácia do projeto de lei 333/99, que prevê a ampliação da pena – reclusão de dois a quatro anos – e aplicação de multas por violação de direitos.
Wellington Souza de Oliveira, advogado do Departamento de Propriedade Intelectual da David do Nascimento Advogados Associados, e advogado da Adidas do Brasil, reforça a importância das ações cíveis no combate às falsificações. “É necessária a implantação de programas de reforço policial para se obter uma ordem de arrombamento ou o fechamento dos estabelecimentos.”
Outra estratégia de combate à pirataria apontada por Oliveira é a ação preventiva por meio da realização de workshops, seminários e encontros com a participação de agentes treinados para ensinar os colaboradores das empresas, vítimas e autoridades fiscais a detectar produtos falsificados. Para Oliveira, as medidas repressivas serão insuficientes, caso não sejam acompanhadas de ações preventivas e, por isso, “é necessária uma cooperação entre o poder público e a iniciativa privada.”
Júlio Serrão, Chefe do Laboratório de Biomecânica da Escola de Educação Física e Esporte da USP, falou sobre os efeitos nocivos à saúde decorrentes da pirataria dos produtos, como é o caso dos tênis. Para ele, as empresas mais afetadas por casos de falsificação deveriam criar ações e projetos que demonstrem claramente os males desses produtos. “A falsificação precisa ser analisada como uma questão de saúde pública”, reforça Serrão.
No âmbito farmacêutico, David Silva, especialista em Segurança da Bayer do Brasil, afirmou que 75 bilhões de produtos foram falsificados até 2009, segundo a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), entidade autônoma da ONU responsável pelos tratados internacionais sobre entorpecentes. “Cerca de 40% das falsificações são originárias dos países ricos, nos quais elas atingem mais os produtos do segmento de estilo de vida, e 60% têm origem nos países pobres, envolvendo até medicamentos para o tratamento de doenças, como Aids e câncer.”
Segundo o especialista, a falsificação de medicamentos gera lucros da ordem e 500% a 700%, estando à frente até mesmo do tráfico de drogas. “De tudo o que é produzido na indústria farmacêutica, 10% é falsificado, sendo que 80% dos princípios ativos que dão origem a esses produtos, vêm da Índia e da China”, conta. Entre 1998 e 2008, ocorreram 83.191 casos de falsificação de medicamentos, sendo o Rio de Janeiro o Estado que registra a maior incidência de casos, de acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De 2008 para cá, os números vem crescendo demasiadamente.
No ano passado, foram apreendidas 130 toneladas de medicamentos falsificados e, somente no primeiro semestre de 2009, o número saltou para 430 toneladas. Entre os medicamentos mais falsificados estão Cialis,Viagra e Levitra, todos indicados para o tratamento de disfunção erétil
