O Tribunal Constitucional da Alemanha classificou como inconstitucional a Lei de Ajuda Social Alemã, que combina auxílio social de longo prazo e seguro desemprego. A Corte alegou falta de transparência no sistema governamental de cálculo dos benefícios.
O Presidente do Tribubal, Hans-Jürgen Papier, afirmou que os valores garantidos a adultos e crianças não são suficientes para garantir uma condição digna de subsistência.
Impacto
A decisão prevê que o governo modifique até o final deste ano o modo como os auxílios são calculados. Uma das críticas dos magistrados é que a dedução da quantia para beneficiários menores de idade é feita com base em uma parcela do valor que cobriria as necessidades básicas de um adulto. Outra, que gastos como educação infantil não estariam sendo considerados. Com as alterações, se estima que o beneficio possa beneficiar cerca de dois milhões de crianças.
Origem
O veredito é consequência de uma ação movida em 2005 por três famílias que recebiam € 207 por filho menor de 14 anos. Elas alegaram que a quantia foi determinada arbitrariamente e não cobria gastos básicos.
