A Comissão Europeia propôs nesta segunda-feira (29) novas leis para reforçar a luta contra o tráfico de pessoas. A proposta, que deve substituir as regras em vigor desde 2002, prevê a criação de um modelo único que seja aplicado aos países da União Europeia (UE) em relação à questão penal, à proteção das vítimas e à prevenção dos crimes.
Segundo o documento divulgado pela Comissão, um coordenador deverá ser nomeado para cuidar do assunto. Também serão criadas entidades nos países do bloco para acompanhar as ações. A proposta apresentada será debatida no Parlamento Europeu e no Conselho da UE e, depois de aprovada, será transposta para as legislações nacionais.
Tráfico
Estimativas da Organização Internacional do Trabalho apontam que, em todo o mundo, existem pelo menos 2,45 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado resultante do tráfico de seres humanos. A maior parte das vítimas, formada por mulheres, é explorada para a prostituição (43%) ou para serviços domésticos (32%).
