A Newsletter Recht & Steuern da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, redigida em alemão e inglês, já está com seu 1º volume disponível no site da instituição.
O boletim digital é publicado trimestralmente em parceria com nossos escritórios associados de advocacia e de contabilidade e é enviado a todas as nossas empresas associadas.
A edição atual, conta com artigos sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul; tributação de moedas estrangeiras; startups no Brasil; o cenário político brasileiro, entre outros.
Confira todos os artigos:
I. Streitbeilegung im neuen EU-Mercosur Handelsabkommen (Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados)
II. IBAMA starts public consultation on offshore wind farms (Lefosse Advogados)
III. Taxation on Foreign Currency Hedging (Sperling Advogados)
IV. Project for Change of the Regulatory Framework for Sanitation (Machado Associados Advogados e Consultores)
V. Considerations concerning the criminalization of declared but unremitted State vat (“ICMS”) (Débora Motta & Karin Toscano Advocacia Criminal – DMKT)
VI. Der Vertrag „Verde e Amarelo“ für Berufsanfänger nach der Präsidialverordnung MP Nr. 905/2019 (Stüssi-Neves Advogados)
VII. Job stability to pregnant employee in temporary labor agreement is denied by the Superior Labor Court (Sonia Marques Döbler Advogados)
VIII. Startup costs of investments in Brazil: debt-to-equity swap as an alternative approach (Zilveti Advogados)
IX. Taxation of the Digital Age: Challenges faced by OECD lessons for the Brazilian Tax Reform (Rödl & Partner)
A publicação completa, assim como as edições passadas da Newsletter Recht und Steuern, podem ser acessadas clicando aqui.