Data limite para apresentar a primeira documentação se encerra no dia 31 deste mês. Empresas domiciliadas no Norte, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, sujeitas ou não ao pagamento do imposto de renda, deverão entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2021 até o dia 31 de maio. Já o prazo para a declaração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do mesmo período pode ser apresentada até a data limite de 29 de junho.
“Apesar de as companhias brasileiras estarem acostumadas a lidar com os complexos desafios impostos pelo Fisco, inclusive na apresentação correta das informações contábeis e fiscais, muitas delas ainda adotam procedimentos inadequados no preenchimento dos dados e na apuração tributária. Isso pode provocar uma série de penalidades fiscais e prejuízos, seja pelo não cumprimento das normais no preenchimento de obrigações acessórias federais como também pelo recolhimento a maior de tributos diante de uma apuração incorreta”, aponta o Sócio da área de tributos da KPMG, Marcos Grigoleto.
De acordo com o sócio, é preciso especial atenção a eventuais falhas em sistemas, decorrentes da falta de parâmetros ou mesmo de processos manuais, uma vez que as autoridades fiscais estão atentas a quaisquer incorreções no preenchimento das Escriturações Contábeis e Fiscais. Em certos casos, como na inclusão errônea de dados do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as multas aplicadas pela Receita Federal foram de 3% sobre a diferença de cada linha incorreta no documento. Porém, dependendo da quantidade de erros, poderá haver uma autuação com valores bem significativos, impactando o caixa das empresas.
“As empresas do Norte devem aproveitar a alteração do prazo de transmissão da ECF para organizar as informações que serão enviadas e realizar a entrega a tempo. Para isso, devem seguir as instruções da Receita Federal e antecipar o preenchimento do documento a fim de evitar multas que possam comprometer o caixa da organização”, analisa o sócio-diretor de tributos da KPMG, Marco Furtado.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) reúne os dados dos livros contábeis em uma versão digital, substituindo os livros em papel tais como livros diário, balanço, razões, fichas de lançamentos, entre outros, e registrando todas as movimentações contábeis da empresa, sendo que seu formato eletrônico veio simplificar o envio das escriturações contábeis das empresas ao Fisco, facilitando e também agilizando a fiscalização dos dados contábeis pela União. Já a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, o antigo DIPJ. Trata-se de uma obrigação acessória que abrange todo o ano-calendário e deve ser transmitida através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com todas as informações relacionadas à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).