No dia 24 de agosto, a Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo), promoveu em sua sede, o evento “Reforma tributária: os impactos para um Brasil mais competitivo”.
A programação foi composta pelos representantes de escritórios associados à instituição, como Machado Associados; Vaz de Almeida Advogados; Mourão Campos e Cordeiro Consultores; Fleury, Coimbra e Rhomberg Advogados (FCR Law); Sonia Marques Döbler Advogados (SMDA); e Stocche Forbes.
Dra. Claudia Bärmann Bernard, Diretora Jurídica da AHK São Paulo, e Andreia Santos, Diretora de Assuntos Associativos e Eventos da AHK São Paulo, abriram o encontro e reforçaram a importância de iniciativas conjuntas em prol do debate com base em informações fidedignas.
A primeira palestra do dia sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45) no Congresso Nacional e Regras de Transição do Contribuinte foi ministrada por Renato Silveira e Júlio de Oliveira, ambos Sócios do escritório Machado Associados.
Silveira e de Oliveira apresentaram a PEC 45 e as mudanças entre o texto original e o aprovado até o momento, assim como as regras de transição que deverão ser realizadas ao longo de 7 anos (entre 2026 e 2033) até que ocorra a vigência total da proposta. Silveira reforçou: “O que estamos vivendo não é um processo comum ou simples, ainda estamos no começo e tem muito a acontecer até que a reforma seja aprovada.”
Em seguida, Mauricio Santos Nucci, Sócio do Vaz de Almeida Advogados, palestrou sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária. De forma didática, Nucci explicou o que está sendo previsto na Reforma e apresentou dados significativos como a quantidade de tempo que as empresas gastam apenas com impostos “As empresas passam em média 1.501 horas para preparar, declarar, pagar ou reter impostos no Brasil, deixando o País para trás na questão da competitividade.”
Após uma pausa para o coffee-break, o evento foi retomado por Luiz Flavio Cordeiro, Sócio do escritório Mourão Campos e Cordeiro Consultores, que abordou o tema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e suas principais características.
O contador explicou os principais aspectos e diferenças entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, exemplificou a diferença da base de cálculo dos impostos que é realizada atualmente e como está prevista para ser feita após a Reforma e, mencionou o “princípio do destino” que visa o recolhimento com base no local de destino da operação.
“Hoje, nas Notas Fiscais, existe um valor estimado das tributações do produto – não sabemos quanto pagamos exatamente de cada imposto. Com a vinda do IBS, saberemos efetivamente o quanto estamos pagando pelo produto e quanto são para impostos. É importante ter essa informação para que possamos exercer nossa cidadania e exercer uma cobrança em cima daquilo que esperamos.”, afirmou Cordeiro.
O período da tarde se iniciou com o tema “Regimes específicos de tributação”, em que o Sócio Fundador do Fleury, Coimbra e Rhomberg Advogados, Marcelo Coimbra pôde entrar em mais detalhes sobre a redução prevista de 60% da alíquota padrão do IBS/CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para específicos setores, a isenção da alíquota para a Cesta Básica e os incentivos fiscais de ICMS/ISS. Além disso, abordou o IVA em importação de serviços que pode vir a trazer vantagens para subsidiárias de empresas alemãs no Brasil.
Em seguida, Thaís Silveira Araújo, Sócia-Coordenadora da área Tributária em Sonia Marques Döbler Advogados, envolveu os participantes trazendo informações sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Araújo apresentou o contexto em que o parque industrial foi criado, seus objetivos e o papel da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). O tema se expandiu para discutir como a PEC 45/2019 irá afetar a ZFM.
A última palestra do dia, “Incentivos Ficais e Saldos credores atuais”, foi ministrada por Guilherme Talioli Mendes Soares, Advogado Sênior da Área de Tributos Indiretos e Aduaneiros do Stocche Forbes. Soares apresentou o contexto atual de incentivos oferecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a convalidação de benefícios fiscais concedidos irregularmente, realizada pela Lei Complementar 160/17.
Soares percorreu também a questão de saldos credores, tanto pela perspectiva do ICMS, por Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) ou outros tributos, quanto por Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os próximos eventos jurídicos promovidos pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo estão disponíveis aqui: Eventos AHK São Paulo