O Brasil finalmente está decidindo como tratar o seu lixo. Após 19 anos tramitando no Congresso, foi aprovado no Senado o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que deverá ser sancionada pelo presidente Lula até o início de agosto, se aproxima da legislação alemã em alguns aspectos.
De acordo com a consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Suely Araújo, que acompanhou de perto todo o processo de aprovação do texto, a Alemanha foi o primeiro país a falar em responsabilidade compartilhada pelo ciclo integral do lixo. Agora, a lei brasileira segue o exemplo e instala a chamada logística reversa, na qual fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores dividem a responsabilidade sobre o destino adequado dos produtos.
O sistema amplia iniciativas anteriores, adotadas ante a ausência de uma Política abrangente. Ou seja, a responsabilidade estendida ao fabricante não é um tema totalmente novo. “A lei relativa a resíduos e embalagens de agrotóxicos e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que versam sobre pilhas, baterias e pneus são exemplos de normas que já tratam do tema”, afirma a advogada Adriana Baptista, sócia do escritório TozziniFreire na área Ambiental e Sustentabilidade.
Lixões
Outro ponto importante do Projeto é a proibição do lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto – os conhecidos lixões. O texto não estabelece, no entanto, diretrizes para solucionar o problema já existente, “prevendo que o Plano Nacional e os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos devem fixar metas para a eliminação e recuperação de lixões”, explica a advogada. Assim como nesse caso, a operacionalização da coleta seletiva nos Estados e Municípios e a concessão de incentivos fiscais também deverão ser detalhadas futuramente em normas específicas.
“A Política Nacional apresenta disposições gerais, as quais deverão ser oportunamente detalhadas para que sejam atingidos os seus objetivos. Esta é uma característica inerente a qualquer política, de ser suficientemente ampla e abrangente para indicar rumos a serem traçados”, destaca Adriana.
Mesmo com tantos anos de atraso, os especialistas concordam que a proposta representa um avanço rumo a uma convivência mais harmoniosa entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A lei passará a vigorar seis meses após a sua publicação. Consumidores, empresas e poder público terão de se adaptar.
