Na última reunião do seu Comitê Executivo de Gestão, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou duas novas resoluções, divulgadas nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União.
As medidas reduzem de 14% para 2% o imposto de importação aplicado a 161 bens de capital (máquinas e equipamentos) e de 16% para 2% as taxas aplicadas sobre outros seis bens de informática e telecomunicações. Com isso, 167 novos produtos passam à condição de ex-tarifários. As resoluções ficam valendo até 30 de junho de 2012.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as importações dos novos ex-tarifários devem chegar a US$ 425 milhões nos próximos dois anos. Os principais setores beneficiados serão o petroquímico, o automotivo e o de autopeças, diretamente afetados pela falta desses produtos no mercado nacional ou em países integrantes do Mercosul.
Estímulo
A redução temporária do imposto concedida pelo regime de ex-tarifário é, na verdade, um mecanismo de estímulo à inovação tecnológica nacional. A intenção é fazer com que as empresas desenvolvam tecnologia suficiente para fabricar os produtos de que precisam dentro do próprio País.
Desta maneira, segundo o MDIC, elas colaboram com a melhoria da infraestrutura nacional, geram mais empregos e, à medida que os produtos passam a ser disponibilizados no mercado nacional, os gastos com importações são reduzidos.
