A segunda parte do Seminário de Mão de Obra Estrangeira, que aconteceu na última quinta-feira (5), organizado pelo Communication Center da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK São Paulo), em parceria com a EMDOC, teve como tema a questão da imigração e os aspectos legais que envolvem o assunto.
Após o almoço, os participantes puderam conferir a palestra “Riscos Institucionais e de Imagem por utilização indevida de normais migratórias”, realizada pela Cynthia Sampaio, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a palestrante, a busca pela segurança física e econômica são os principais motivos que levam as pessoas a migrarem. Além disso, o desejo de melhores condições de trabalho também é um fator de peso na questão da imigração.
A OIT conta ainda com um mandato de proteção aos trabalhadores migrantes, que promove igualdade de oportunidades e tratamento, além de evitar contratações efetuadas de forma abusiva.
Em seguida, a importância de uma mobilização empresarial para gerar melhorias em torno do assunto foi discutida pelos palestrantes Luiz Barreto, da CSN, e Antonio Calcagnotto, da Unilever.
Há 32 anos trabalhando em contato com o governo, Calcagnotto ressaltou que o processo de adquirir o visto para trabalhar em um país estrangeiro deve ser feito com cuidado, pois pode prejudicar seriamente o trabalhador e a empresa. “É preciso se preocupar com o compliance, ou seja, com o conjunto de disciplinas que deve cumprir as normas legais e regulamentares, entre outras coisas”.
O mesmo assunto foi aprofundado na mesa redonda, que contou com a presença de autoridades como o Dr. Aldo Cândido, da Coordenação-Geral da Imigração, Diógenes Perez de Souza, delegado da Polícia Federal e Wavell Pinheiro, oficial de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores no Itamaraty.
Os presentes receberam um panorama sobre o sistema de fiscalização, documentação, tipos de visto e maneiras de obtê-lo para os imigrantes, além da qualidade da política de acolhimento a ser oferecida.
Finalizando o evento, o deputado Orlando Silva de Jesus Junior, do PCdoB, apresentou o projeto da nova lei de estrangeiros, do qual é relator. De acordo com Silva, a proposta tem forte inspiração nos direitos humanos. “Não é apenas uma lei de imigrantes, mas uma lei que regula os fluxos migratórios”. Declarou ainda que é muito importante que o Brasil possua uma lei mais moderna de imigração, já que a presença dessas pessoas tem grande relevância na economia do País.
O deputado convidou empresas a participarem do projeto da nova lei de imigração com sugestões. Diversas companhias nacionais e multinacionais presentes defenderam a criação de um mecanismo que permite a rápida emissão de vistos de emergência para os profissionais que precisam, de forma a não prejudicar o funcionamento de fábricas e a implementação de novas empresas. Como exemplo citaram a necessidade de viagem de um especialista para o concerto de uma máquina sem a qual a linha de produção inteira não funciona.
A Câmara Brasil-Alemanha também já tinha apresentado sua sugestão oficial: “Facilitar a emissão de vistos para os trabalhos de curto prazo de especialistas tanto da Alemanha para o Brasil quanto do Brasil para a Alemanha”.
As ideias podem ser enviadas para o e-mail: dep.orlandosilva@camara.leg.br até o dia 15 de novembro.
