O Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Alemanha, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, deve entrar em vigência até o final desse ano. Na última semana, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Seguro de Acidente alemão se reuniram em Brasília para negociar os termos do seguro obrigatório de acidentes, terceiro e último ajuste administrativo do documento.
O pacto bilateral prevê a contagem de tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois países para a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, tempo de contribuição e invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente.
Cerca de 90 mil brasileiros que trabalham na Alemanha e 27 mil alemães radicados no Brasil serão beneficiados com o acordo previdenciário, cujos regulamentos solucionam também o problema de profissionais que estejam temporariamente alocados em um dos dois países e que sofriam, até então, com a bitributação.
Com a finalização dos ajustes administrativos tem início a etapa de preenchimento de formulários oficiais para que a parceria seja operacionalizada.
