Os governos da União Europeia aprovaram uma minuta com acordos regulatórios para a terceira fase do Sistema de Comercialização de Emissões da União Europeia (EU Emissions Trading System – EU ETS, no inglês), divulgou a Comissão Europeia nesta quarta-feira (14).
Segundo a minuta, a partir da segunda metade de 2012 será instituída uma plataforma comum, abrangendo 24 países membros do bloco, para o leilão de permissões de carbono (European Union Allowances, EUAs no inglês). Somente a Alemanha, Inglaterra e Polônia optaram por utilizar suas próprias plataformas, que também deverão ser aprovadas pelos governos dos países membros.
Além disso, o documento estabelece os procedimentos para a escolha da plataforma comum e para o monitoramento dos leilões realizados em todas as plataformas. “A aprovação mantém a Comissão Europeia e os países membros no caminho certo para iniciar o leilão de créditos de emissão para a terceira fase na segunda metade de 2012”, publicou a entidade na página da EU ETS.
A UE tem o objetivo de alcançar nesta terceira fase do EU ETS (2013-2020), a substituição progressiva da distribuição gratuita de EUAs, tornando os leilões o principal método de distribuição desses créditos. Outra mudança para a próxima fase é que as usinas de energia e indústrias terão que comprar grande parte das EUAs em leilões, sendo que já não os receberão mais gratuitamente.
Os editais de convocação deverão ser lançado no final do ano, pela própria Comissão, em nome dos estados membros. A Comissão comunicou que ainda demandará um tempo para que as regras entrem em vigor.
