O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de decreto legislativo que permite a ratificação de acordo firmado entre Brasil e Alemanha na área de previdência social (PDC 492/11). Pelo texto, trabalhadores de ambos países, quando residentes no território do outro, terão acesso ao sistema de previdência local, sendo autorizada a soma dos tempos de contribuição em cada país para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o acordo com a Alemanha garantirá proteção previdenciária a cerca de 90 mil brasileiros que vivem naquele país e aos 27 mil alemães radicados no Brasil, além de viabilizar negociações tendentes à assinatura de um acordo multilateral com a União Europeia.
Atualmente, o governo brasileiro já firmou acordos de mesmo teor com os membros do Mercosul e com países como Espanha, Grécia, Itália e Portugal. Há também tratativas em estágio avançado com outros países, incluindo Estados Unidos, França e Reino Unido.
O texto inicial do acordo com a Alemanha foi assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009. O projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara segue agora para votação no Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
