A legislação brasileira para receber mão de obra do exterior está defasada e afasta a oportunidade de trabalhadores qualificados contribuírem para o crescimento do País. A opinião é dos especialistas que falaram durante a abertura do 13° Seminário Mão de Obra Estrangeira no Brasil e Brasileira no Exterior, nesta terça-feira (27), em Brasília, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Alemanha.
A advogada trabalhista Thais Galo afirmou que as leis nacionais impõem entraves à contratação de mão de obra estrangeira. “A legislação nacional não é amigável, ela não conversa tão bem com a previdenciária”. A advogada ressaltou que as empresas no Brasil que contratam estrangeiros correm riscos, já que a legislação não é clara: “Muitas vezes, é necessário que o estrangeiro continue com vínculos trabalhistas no exterior, mas não se sabe ao certo com quem ficam os encargos trabalhistas”.
Diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, o diplomata Rodrigo do Amaral Souza lembra que há um projeto de lei em tramitação que pode facilitar a vinda de mão de obra especializada ao Brasil. “Nós temos que tentar superar alguns gargalos que são remanescentes das legislações dos anos 1980 e que ainda estão em vigor. Elas tinham a preocupação básica de proteger a mão de obra nacional. O projeto de lei que está tramitando vem facilitar a absorção de mão de obra estrangeira”, explicou.
A maioria dos estrangeiros que trabalham no Brasil vem dos Estados Unidos, segundo Rodrigo Souza. Ele cita dados do Ministério do Trabalho que mostram que hoje há cerca de 70 mil autorizações para atuação de trabalhadores estrangeiros no Brasil. Souza conta que a maioria deles tem pelo menos o ensino médio. Por outro lado, a maioria dos 3 milhões de brasileiros que trabalham no exterior tem, no máximo, essa escolaridade, “e boa parte deles está em situação irregular”, completou.
Com informações da Agência Brasil
