O Instituto Sócio Cultural Brasil-Alemanha (ISCBA), com apoio da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo), realizou, na última sexta-feira (23 de setembro), a edição nacional, em São Paulo, do Seminário Mão de Obra Estrangeira. Em sua 17º edição, o evento colocou em pauta questões sobre Compliance, riscos trabalhistas, a conjuntura político-econômica, as novas regras do Ministério da Justiça para processos imigratórios, além das mudanças no País e o legado da Justiça Federal.
O evento contou com a participação de autoridades públicas, representantes de empresas brasileiras e internacionais e de diversas instituições, assim como profissionais liberais e outros interessados, que puderam também conhecer as experiências de executivos expatriados e a realidade atual na hora da contratação de imigrantes. Representantes do Ministério do Trabalho, do Pacto Global, da Alliance for Integrity, da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores, do Detran-SP, da Polícia Federal, do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça enriqueceram o evento com suas experiências e know-how.
Durante a abertura do Seminário, Hugo Gallo, coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho, ressaltou que a palavra chave nesse contexto é a desburocratização. “ A ideia é uma ‘política de canal aberto’, facilitando que os empresários e agentes tenham respostas mais rápidas e eficiente na obtenção dos vistos de trabalho. Todo o processo hoje, iniciado pelo Ministério do Trabalho, é sério e ganhou um sistema digitalizado, ajudando todo o mercado. Somente 5% ainda é manual, por ser processo antigo. Este evento nos ajuda a debater o assunto abertamente e consequentemente encontrar melhorias para o setor.”, complementa Gallo.
Na sequência, Beatriz Carneiro, secretária executiva da Rede Brasil do Pacto Global, destacou a questão dos Direitos Humanos em relação ao trabalho, principalmente no que se diz respeito aos refugiados. “É necessário a implementação de uma política e projetos que ajudem esses refugiados a entrar no mercado de trabalho da forma mais humana e correta.”, diz a secretária executiva.
O evento teve como primeira temática “Compliance: debate e recomendações práticas”. Para Ricardo Gaillard, sócio da área de Compliance e Anticorrupção do escritório Souza Cescon, a empresa precisa ter um comprometimento e responsabilidade no que se diz respeito ao tema Compliance. “É necessário ter padrões para lidar da melhor forma com esse tema, explicando aos funcionários que a impunidade não pode acontecer. Treinamentos e um canal de denúncia interna podem evitar processos corruptos. ” Já para Reynaldo Goto, coordenador do GT Anticorrupção do Pacto Global, a implementação de Compliance em uma empresa é de suma importância e não existe um padrão. Ou seja, é por meio do relatório de risco da própria empresa que se obtém o melhor sistema de Compliance para ela.
Amanda Rocha, Network Manager Brazil da Alliance for Integrity, comentou que “conversar sobre corrupção abertamente” é o caminho para o sucesso. “Ter hoje um sistema de Compliance, não é apenas um diferencial, mas uma vantagem competitiva”, complementa Amanda Rocha.
O segundo painel, que trouxe o tema “As mudanças no País e o legado da Justiça Federal”, contou com a participação do Juiz Federal Ricardo Nascimento da 3ª Vara Federal de São Paulo. Nascimento explicou que o panorama atual que estamos vivenciando na política do Brasil faz parte de uma unidade e globalização da legislação. “O mundo entende a importância de se combater a lavagem de dinheiro e a corrupção. Todo esse cenário brasileiro contra a corrupção reflete-se também nas empresas. Estamos caminhando para uma mudança de geração e atitude no comando das empresas”.
Um terceiro momento foi conduzido pelo executivo Theunis Marinho, ex-presidente da Bayer Polímeros S.A., que lançou recentemente seu livro “Sonhar Alto, Pensar Grande”. Marinho conversou com os presentes sobre sua trajetória profissional, trazendo uma história de liderança e trabalho em equipe. Logo após sua fala, uma sessão de autógrafos encerrou as atividades da parte da manhã do Seminário.
Durante o almoço, o professor Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, apresentou aos participantes um panorama geral sobre a conjuntura político-econômica do País e quais as perspectivas para o Brasil no período pós-impeachment. Segundo Caldas, a Nação segue uma tendência de melhorar a partir de 2017. Dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Datafolha apontaram que, com a saída da ex-Presidente Dilma Rousseff, a confiança dos empresários e da sociedade vem aumentando gradualmente e o País tem sido visto com “bons olhos” no cenário internacional.
Além disso, o especialista citou as propostas do novo Governo Temer, visando o equilíbrio fiscal, a reforma da previdência, a modernização da legislação trabalhista e o recente anúncio sobre o ambicioso programa de concessões que, de acordo com Caldas, representa uma mudança significativa na competitividade do mercado brasileiro e a retomada do crescimento do País.
Logo depois, o painel composto pelo Dr. Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, Secretário Nacional da Justiça e Cidadania, e por Newton dos Anjos (Embraer) discutiu as novas regras do Ministério da Justiça para processos imigratórios. Sampaio discorreu sobre a reestruturação do MJ e a nova lei de imigração, ainda em fase de aprovação, que visa desburocratizar e facilitar os processos de visto e permanência no País. Ambos os palestrantes destacaram a importância da mão de obra estrangeira para o intercâmbio de experiências entre culturas diferentes.
Um debate sobre riscos trabalhistas reuniu novamente dos Anjos, e os demais especialistas Cyntia Sampaio (Roche Químicos e Farmacêuticos), Dra. Regina Duarte (Desembargadora do TRT), e os moderadores Dr. Dario Rabay (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) e Renê Ramos (EMDOC), que analisaram um case proposto por Rabay e expuseram as diferentes perspectivas do judiciário e do magistrado.
Por fim, uma mesa redonda composta por Hugo Gallo (Ministério do Trabalho), Aldo Cândido (Ministério do Trabalho), Paulo Sant’Ana (Ministério das Relações Exteriores) e Diógenes Perez de Souza (Polícia Federal), moderados por Tatiana Prado (EMDOC), respondeu perguntas da plateia sobre diversos assuntos, como a greve dos servidores do Itamaraty, os agendamentos de processo de visto na PF e a implementação do novo sistema interno, pedidos de permanência e naturalização e permissão de trabalho para dependentes.
O Seminário, que contou com patrocínio da EMDOC; John Richard; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; NETMOVE; Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e UNION; é uma referência nacional e internacional junto aos profissionais atuantes na área de imigração e temas relacionados. Seu objetivo é proporcionar um rico ambiente de troca de experiência e know-how para todos os profissionais atuantes nas áreas relacionadas.
Foto: AHK São Paulo/ Christian Robert Forster