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10 de dezembro de 2021

A 4ª edição de 20221 da Newsletter Recht und Steuern já está disponível

Por Julia Batagliotti

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Foto: Divulgação AHK São Paulo

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo) lançou a 4ª edição de 2021 da sua newsletter jurídica Recht und Steuern. A publicação é redigida em inglês e alemão e tem como objetivo informar os leitores sobre questões legais e fiscais.

Nesta edição, a Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, em parceria com escritórios de advocacia e contabilidade associados da instituição, abordou temas como a Reforma Trabalhista a partir da perspectiva da Constituição Brasileira; um panorama atual dos benefícios da taxa ICMS; e a apresentação de uma visão estratégica do preço de transferência (transfer pricing) no Brasil.

Confira todos os artigos publicados:

– STF and Labor Reform from the perspective of the Brazilian Constitution (Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados)

– A Current Overview of ICMS Tax Benefits (Sperling Associados)

– Brazilian Congress yet to revisit President’s veto on the Bill of Law that would put an end to one of the most relevant disputes of IPI taxpayers: the concept of market area (praça) (Lefosse Advogados)

– Strategic view of transfer pricing in Brazil (Röld & Partner)

– ESG Practices at EMDOC (EMDOC)

– Law 14.195/21 and its Corporate Aspects (Stüssi Neves Advogados)

– The importance of discussing succession (Machado Associados)

– Practical Challenges and Solutions of LGPD Compliance in Brazil for GDPR Compliant Companies (FCR Law – Fleury, Coimbra $ Rhomberg Advogados)

– Das Commercial Paper („Nota Comercial”) im Gesetz 14.195/21 (Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados)

– Lay-off: An alternative to deal with a crisis period (Sonia Marques Döbler Advogados)

A edição completa pode ser conferida aqui.

A newsletter Recht und Steuern é publicada trimestralmente e enviada para todas as empresas associadas da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo.

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