Nesta terça-feira (27), a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha de São Paulo promoveu a primeira edição online do seu já tradicional Business Breakfast, um encontro voltado para promover debates com especialistas a respeito de temas relevantes para os seus associados. Promovido em parceria com o escritório Stocches Forbes Advogados, o encontro reuniu experts em aspectos tributários para discutir a Reforma Tributária e seus desdobramentos..
Responsável pelo discurso de abertura do evento, Thomas Timm, Vice-Presidente Executivo da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, ressaltou a importância da discussão da reforma. “Todos nós queremos um Brasil com um sistema tributário menos complexo e mais ágil. Queremos mostrar ao mundo que o Brasil busca se adaptar a uma outra realidade”, disse.
O debate foi dividido em três blocos, cada um focando em uma forma de tributação. O primeiro dele teve como objetivo discutir a tributação sobre o consumo e contou com a participação de Alexis Fonteyne, Deputado Federal pelo partido NOVO. Em apresentação mediada por Paulo César Teixeira Duarte Filho, Sócio Tributário do Stocche Forbes Advogados, o deputado expôs suas visões acerca da PEC 45/2019 e destacou a urgência da reforma para o país.
Um dos maiores problemas do sistema tributário atual apontado pelo palestrante é a falta de neutralidade e equidade dos impostos sobre os bens de consumo. “A população na base da pirâmide econômica consome muito mais bens do que serviços – que é justamente onde está a maior carga de tributos. Quem paga a carga tributária é o consumidor”, explicou Fonteyne.
Duarte Filho questionou o deputado acerca das reformas administrativa e tributária, a serem votadas no Congresso Nacional. Fonteyne explicou que, ainda que as duas reformas sejam complementares, os alvos são distintos. “A reforma tributária foca na questão da despesa e não da arrecadação, como a reforma administrativa. Por conta disso, ela tem grande potencial de aquecimento da economia.”
O deputado analisou ainda a importância de reformas estruturais, ainda que elas não beneficiem a todos os envolvidos. “Não há nada mais regressivo do que o desemprego. Precisamos gerar ambientes de negócios e empregar pessoas. Com o aumento de renda da população, as vendas no setor de serviços também sobem”, concluiu.
A tributação sobre renda, lucros e dividendos foi o assunto central do segundo bloco. Em conversa mediada por Renato Souza Coelho, Sócio Tributário do Stocche Forbes Advogados, Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Assessor Econômico cedido à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, traçou um amplo panorama sobre os tributos sobre a renda/lucros e dividendos.
Em sua apresentação, Gobetti explicou as tendências internacionais e as diferentes estratégias dos países da OCDE para aliviar o problema da bitributação de lucros. Dentre elas, reduzir o IRPJ e ampliar o IRPF, uma vez que o IRPJ é baseado no lucro obtido pela empresa em origem, estimulando a evasão e a “guerra fiscal” entre países. O IRPF, por sua vez, incide sobre o destino e, portanto, independe da localização física da empresa. “Pesquisas realizadas pela OCDE indicam que o IRPJ, quando comparado ao IRPF e ao IVA, é mais pernicioso ao crescimento econômico”, detalhou.
Segundo Gobetti, os maiores problemas são a competição tributária e a mobilidade de capital, mas a forma como os países têm coordenado as políticas e a troca de informações fiscais contribuem para evitar a evasão fiscal. “Precisamos de visões menos dogmáticas e mais pragmáticas. É preciso colocar uma linha divisória entre o que é ciência econômica e o que é pautado pela política”, concluiu.
O último painel contou com a participação de Guilherme Afif, Assessor Especial do Ministério da Economia, falando sobre o imposto sobre transações digitais e a desoneração da folha. A mediação ficou por conta de Marcos Vinícius Passarelli Prado, Sócio Tributário do Stocche Forbes Advogados.
Afif comentou sobre os efeitos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus no Brasil. “Nós comemoramos a economia de R$800 bi com a reforma da previdência, mas gastamos essa quantia em 7 meses com as medidas emergenciais. A crise da COVID-19 trouxe à luz uma multidão de informais. E foi esse suplemento do auxílio emergencial que sustentou a nossa economia”, afirmou.
Também houve espaço para comentários sobre medidas para recuperação econômica. “Não há espaço para aumento de carga tributária, o setor de serviços hoje é o que mais emprega e seria diretamente afetado. O que mais precisamos é desonerar folha de pagamento”, concluiu Afif.