A Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo) e o Instituto Sócio Cultural Brasil-Alemanha (ISCBA), realizaram na última terça-feira (05 de novembro), a 19ª edição do Seminário Mão de Obra Estrangeira. O evento colocou em pauta questões sobre relações governamentais, empregabilidade de refugiados, riscos trabalhistas e tributários, além de traçar um panorama da conjuntura político-econômica para processos imigratórios.
Luiz Pontel, Secretário Executivo do Ministério da Justiça, foi o convidado para realizar a abertura do evento. Em seu discurso, o secretário não apenas compartilhou seu know-how quanto apresentou a visão do Ministério da Justiça sobre a imigração laboral e outros temas pertinentes à mobilidade global.
Apresentando estatísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública referentes às autorizações de residência solicitadas no primeiro semestre de 2019, Pontel informou que foram recebidas mais de 15 mil solicitações, das quais mais de 800 eram de alemães. Destes, 82% eram prestadores de serviços e 8% foram contratados com vínculo empregatício.
“O Brasil pode agregar nas relações profissionais buscando atingir os objetivos tanto de melhorar o ambiente de negócios com a atração de estrangeiros, quanto também a oportunidade de desenvolvimento sociocultural em ramos específicos de atividades”, afirmou Pontel.
Concordando com o discurso de Pontel, Thomas Timm, Vice-Presidente Executivo da Câmara Brasil-Alemanha, completou que a Câmara enxerga forte potencial no Brasil para gerar oportunidades para expatriados, especialmente refugiados. “Eu tenho certeza de que com a ajuda da tecnologia surgirão melhorias para desburocratizar os processos e gerar novas oportunidades. Como estrangeiro no Brasil posso dizer que um grande diferencial é que aqui o estrangeiro é bem -vindo”, declarou.
Outro importante tema discutido durante o evento foi a empregabilidade de refugiados. A partir do compartilhamento de cases de sucesso, Gisele Netto, do ACNUR, e Gabriela Almeida, do Pacto Global desmitificaram os desafios e listaram as vantagens da contratação de refugiados. “Contratar refugiados é uma atitude inclusiva que gera valor para a empresa. Além do desenvolvimento de um ambiente multicultural, a prática é uma evidência de boas práticas de responsabilidade social”, explicou Gisele Netto, do ACNUR. Ela completou ainda que, apesar da insegurança de muitos empregadores no Brasil, a contratação de refugiados é totalmente legal. “Não existe nenhum empecilho legal para que refugiados e solicitantes de residência documentados possam trabalhar no Brasil. As duas condições migratórias permitem o trabalho”, garantiu.
Para encerrar o primeiro período de discussões do evento, Flávia Fernandes, sócia da PwC, compartilhou um case sobre aspectos tributários e discutiu sobre os principais desafios na gestão de business travelers, apresentando a ferramenta My Trips. “Felizmente a tecnologia pode ser uma grande aliada na gestão de business travelers. Essa ferramenta da PwC oferece um dashboard com informações sobre os principais destinos, padrões de viagem e detalhes individuais de cada viajante. Outro diferencial é a possibilidade de avaliação manual antes da efetivação da compra”, explicou.
A segunda parte do evento foi aberta pelo case de aspectos trabalhistas envolvendo questões migratórias apresentado por Cleber Venditti, Sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados e Regina Aparecida Duarte, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª região.
O evento contou ainda com um rico painel de discussão com autoridades. Participaram do encontro Luiz Alberto dos Santos, Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça, Erwin Epiphanio, Chefe da Divisão Controle Imigratório do Ministérios das Relações Exteriores e Patrícia Zucca, Delegada da Polícia Federal responsável pelo Núcleo de Registro de Estrangeiros em São Paulo. Mediados por Trene Ramos, da Emdoc, e Daniel Villas Bôas, da Personae Business Intelligence, os painéis permitiram que os participantes esclarecessem suas dúvidas diretamente com os representantes dos órgãos competentes.
O evento foi patrocinador por Emdoc, PwC, Mattos Filho Advogados, HRS Relocation, Personae e Union.
