Desde o final do ano passado, está em discussão na Câmara dos Deputados um conjunto de medidas para aprimorar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atuais regras trabalhistas do País. A proposta ainda está em discussão e a versão final do Projeto de Lei (PL) é esperada para o mês de maio.
Como o assunto é de grande importância para empresas e seus colaboradores, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo, por meio do seu Departamento Jurídico, trará a advogada Maria Lucia Menezes Gadotti, do escritório Stüssi-Neves Advogados, para fazer um seminário sobre a nova reforma da legislação trabalhista e as propostas que poderão ser efetivadas no ano de 2017.
O objetivo desse encontro é esclarecer as principais mudanças pelas quais a esfera trabalhista está passando e como o ramo empresarial pode ser impactado. Além disso, questões mais específicas – como a prevalência do negociado sobre o legislado, o papel da negociação coletiva e quais direitos poderão ser negociados e transacionados – serão debatidas. A segurança jurídica e o papel e a posição da Justiça e do Ministério Público do Trabalho na análise de acordos ou convenções coletivas também são tópicos da conversa.
A diretora do Departamento Jurídico da Câmara Brasil-Alemanha, Dra. Claudia Bärmann Bernard, falou sobre o porquê debater sobre esse assunto é tão importante. “A reforma trabalhista, apesar de ainda ser parcial, trará grandes mudanças nas relações de trabalho, principalmente no âmbito da negociação coletiva e trabalho temporário. Além disso, a reforma apresenta uma maneira de adequar a legislação trabalhista a um contexto mais atual. O maior desafio, no entanto, será o processo de adaptação das empresas a todas as alterações propostas. Nesse sentido, o seminário jurídico mostra-se como uma boa fonte para questionamentos e resolução de dúvidas. ”
A palestra acontece na terça-feira, dia 21 de março, nas dependências da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, a partir das 9h. As inscrições devem ser feitas através do site e é um evento voltado apenas para associados.
Serviço
Reforma da Legislação Trabalhista – Quais as Propostas que Poderão Ser Efetivadas em 2017?
Data: 21 de março de 2017
Horário: das 9h às 13h
Local: Câmara Brasil-Alemanha (Rua Verbo Divino, 1433, 3° Andar – São Paulo/SP)
Valor: R$60,00
Inscrições: Somente para associados, por meio do link: http://bit.ly/2mxlacg
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