Com especialistas do setor, o momento focou no progresso e desafios do Acordo Setorial sobre Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes
A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK São Paulo), por meio da sua Comissão de Sustentabilidade coordenada por Julian Thomas, Diretor Superintendente Hamburg Süd & Aliança Navegação e Logística, realizou ontem (18 de maio) uma reunião aberta que teve como objetivo discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco no Acordo Setorial sobre Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes. O momento, que contou com importantes players da área, contribui para uma importante discussão sobre a situação atual do acordo, assim como trouxe casos práticos, metas e desafios para a logística reversa de Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes.
Para Daniely Andrade, Diretora de Meio Ambiente, Energias Renováveis e Eficiência Energética da AHK São Paulo, a Lei nº 12.305/10, que institui a PNRS é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no que se diz respeito aos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. “O primeiro acordo setorial assinado desde a sanção da Lei foi para fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de óleos lubrificantes embalados. A nossa ideia com essa reunião é, portanto, colocar em pauta o assunto para que ele fique cada vez mais pertinente e na rotina do setor. Só assim conseguiremos avançar com práticas e hábitos de consumo sustentável.”, complementa.
Com este acordo, as empresas do setor assumem a responsabilidade compartilhada pelo recolhimento e destinação final dos resíduos de seus produtos, independentemente dos sistemas públicos de limpeza urbana. O recebimento de embalagens usadas de lubrificantes é feito na cadeia de revenda do produto, com veículos especialmente adaptados para o transporte seguro até centrais onde recebem um tratamento inicial, possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas.
Ezio Camilo Antunes, Diretor Executivo do Instituto Jogue Limpo, trouxe para a reunião sua experiência no gerenciamento de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. “O Instituto Jogue limpo foi criado pelos fabricantes de embalagens plásticas de óleos lubrificantes e atua no segmento de varejo, contribuindo com a PNRS que é acabar com os lixões do Brasil! Nosso sistema em prol da logística reversa está funcionando. A meta do Acordo Setorial definida para 2016 foi cumprida já em 2014, ao atingirmos entre 75 e 80% do território nacional.”, explica Ezio.
Mesmo a logística reversa de Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes estar caminhando bem e com dados positivos, ainda se faz necessário, não apenas atingir metas, mas também superar desafios. Para Irineu Galeski, Assessor Jurídico da Simepetro, o setor ainda precisa se adequar a sua própria realidade para superar os desafios da logística reversa. “Entre as medidas que ainda precisam ser tomadas, destaco a extensão dos efeitos e sanções do Acordo Setorial também para agentes não signatários ou não associados; a implementação da responsabilidade compartilhada para envolver todos os setores do ciclo de vida dos produtos, além de acreditar que é necessário proporcionar incentivos fiscais para produtos provenientes da logística reversa.” José Roberto Godoy, Diretor Executivo do Simepetro, complementou, “analisando a situação pelo ponto de vista do empresário, há a necessidade do retorno do capital investido e a logística reversa ainda precisa de adequações para não punir injustamente os ‘menores’ do setor. A ideia aqui é proporcionar a competitividade com oportunidades!”.
No que se diz respeito a fiscalização para que as metas sejam atingidas, Roberto Saldys, Chefe Geral do Núcleo de Fiscalização de São Paulo da ANP (Agência Nacional do Petróleo) comentou: “Para se ter uma ideia, em 2016 fizemos 20121 ações de fiscalização, que resultaram em 150 ações com diversos motivos de atuação. O objetivo é sempre estar de olho na destinação final adequada de resíduos, aqui no caso de óleos lubrificantes, para que todo esse processo seja respeitado pelos envolvidos na questão.”
Flávio Ribeiro, Gerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais da CETESB, acredita que a logística reversa traz um grande potencial de oportunidades! “Existe um grande espaço para novos negócios na área verde! Há, portanto, a necessidade de uma conscientização geral em todas as cadeias de consumo para que a logística reversa, por meio do seu potencial de transformar resíduos, colabore cada vez mais para o aumento dos índices de reciclagem. Assim contribuímos para a geração de novos negócios e para o fluxo financeiro do setor”, complementa Flávio.
Foto: Divulgação AHK São Paulo