Mais de 150 participantes do Brasil e da Alemanha se reuniram nos dias 22 e 23 de novembro para acompanhar os primeiros dias do congresso virtual Don’t Forget the Animals, evento dedicado a discutir a proteção e o bem-estar animal no Brasil e na Alemanha.
Promovido pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo e o Instituto Sócio Cultural Brasil-Alemanha, o evento foi pela primeira vez dividido em uma programação de quatro dias para abordar as temáticas que envolvem pequenos animais (22 de novembro), grandes animais (23 de novembro), animais silvestres (24 de novembro) e animais de laboratório (25 de novembro).
Em seu discurso de abertura, Manfredo Rübens, Presidente da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo e Presidente da BASF para a América do Sul, comentou a importância do evento como plataforma de troca de boas-práticas da área de proteção animal em ambos os países e agradeceu o patrocinador Pinheiro Neto Advogados, que se mostrou engajado no tema desde a primeira edição do evento, em 2019.
Responsável pela mediação do evento, o jornalista José Luiz Tejon reforçou a relevância da discussão e destacou a divisão em 4 dias de debates para que pudessem ser tratadas diferentes perspectivas. “Estamos vivendo um momento de grandes transformações de visões sobre a vida no planeta. Esse momento é muito rico em oportunidades para tratarmos esse tema sob o ponto de vista do mundo animal, seja no que diz respeito ao agro, ao mundo dos pets, fauna silvestre ou dos animais de laboratório”, disse.
Ao longo dos dois primeiros dias de discussão, palestrantes de ambos os países compartilharam boas-práticas do setor e oportunidades de cooperação. “Como um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo, e um ator incontornável nos debates sobre sustentabilidade agrícola e alimentar, o Brasil tem todo o interesse em ser parte ativa dos diálogos francos sobre o tema e em cooperar para o alcance de padrões elevados de bem-estar animal”, afirmou Roberto Jaguaribe, Embaixador do Brasil na Alemanha, completando: “O bem-estar apresenta grandes desafios. Para enfrentá-los a sociedade brasileira tem nas parcerias internacionais um importante aliado.”
Heiko Thoms, Embaixador da Alemanha no Brasil, reforçou a importância de estabelecer plataformas de discussão de temas técnicos e de parceria entre os dois países. “Nossos países já mantêm trocas intensas sobre inovação na agricultura e isso combina tanto a iniciativa privada quanto o setor público”, adicionou.
Dando início às palestras do primeiro dia, Prof. Jörg Hartung, da Fundação Universidade de Medicina Veterinária em Hannover (TiHo), compartilhou com os participantes um panorama de perspectivas e chances para a cooperação Brasil-Alemanha na Medicina Veterinária e destacou a importância da construção de um arcabouço legal. “Conhecimento e compartilhamento de informação protegem melhor os animais. Sem legislação, a garantia do bem-estar animal é quase impossível.”
A proteção da fauna nativa foi um dos temas discutidos sob um panorama bilateral. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo, compartilhou com os participantes informações sobre o cenário brasileiro, enquanto Dirk Bredemeier, Promotor Geral na Promotoria Oldemburgo, contribuiu com suas perspectivas sobre o contexto legal na Alemanha.
Ainda no âmbito legal, Werner Grau, Sócio do Pinheiro Neto Advogados, comentou o papel dos atores jurídicos na proteção animal, defendendo que assegurar direitos básicos aos animais é um passo essencial para a sociedade. “A jurisprudência vem evoluindo para que entendamos que devemos dar aos animais os dois direitos que nós, humanos, precisamos: o direito à vida e o direito à dignidade. Ainda que não alcancemos o reconhecimento de muitos outros direitos aos animais, esses dois precisam ser reconhecidos”, afirmou Grau.
Comentando a escassez de publicações que ofereçam conteúdo jurídico sobre o tema, o Dr. Stefan Timm, Médico Veterinário, fez o pré-lançamento de seu livro “Respekt: Direito Animal no Brasil e na Alemanha”. A ser lançada em 2023, a publicação compara e analisa as diretrizes de proteção animal de ambos os países.
“Não buscamos diretos iguais entre humanos e animais, buscamos consideração igual de direitos diferentes”, adicionou Andréia Bonifácio, da Escola Superior de Ecologia Integral, Justiça e Paz Social.
Segundo dia
Dedicado ao debate em torno dos animais de produção, o segundo dia de congresso teve início com a participação do Prof. Paulo Maiorka para conceder o título de Doutor Emérito pela Faculdade de Medicina veterinária e Zoologia da Universidade de São Paulo (USP) ao Prof. Jörg Hartung.
Em sua fala, ele destacou a grande participação de Prof. Hartung na produção de conhecimento e pelo afeto que despertou nos alunos da universidade. “Toda essa produção de conhecimento realizada na última década é o motivo pelo qual a Faculdade de Medicina Veterinária concede o título inédito a essa figura, que tem uma grande e histórica participação no desenvolvimento da ciência e medicina veterinária”, disse Maiorka.
Emocionado, Prof. Hartung agradeceu o mérito. “Fico muito agradecido por essa concessão excepcional. Essa honra não somente me alegra, mas me comove. O Brasil é rápido ao nos fascinar”, disse.
A primeira palestra do dia foi ministrada pela Dra. Katharina Kluge, do Ministério de Nutrição e Agricultura da Alemanha, que compartilhou com os participantes um panorama da regulamentação envolvendo animais de produção na Alemanha.
“Um tema importante que vem ganhando destaque é a indicação de forma de criação do animal na carne, sem indicação de valor, mas oferecendo ao consumidor uma informação neutra e que pode ser considerada em sua decisão de compra. Já existe um esboço de legislação sendo discutido na Alemanha e o processo legislativo está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2023”, explicou.
Em seguida, compartilhando cases de iniciativas para melhorar o bem-estar de animais de produção no Brasil, Mateus Paranhos, da FCAV-UNESP, de Jaboticabal (SP), exemplificou como melhorias no manejo pré-abate, na aplicação de injetáveis e na desmama de bezerros impactam diretamente nas taxas de morbidade e mortalidades dos animais. “São ações do tipo ganha-ganha, pois trazem benefícios para todos: para o produtor, para o bem-estar do animal e em alguns casos para o meio ambiente como um todo, na manutenção de ecossistemas equilibrados”, disse.
Defendendo que as avaliações devem ter um caráter individual, considerando que cada indivíduo importa, Paranhos declarou que o seu trabalho tem como propósito o reconhecimento dos animais como seres sencientes. “Trate bem os seus animais, simplesmente porque é bom. E os ganhos de imagem virão de forma natural. É nossa responsabilidade zelar pelo futuro da produção animal”, refletiu.
Em um painel intitulado “O papel da mulher no Agribusiness do Brasil”, a pecuarista Carmen Perez, da Agropecuária Orvalho das Flores, compartilhou um pouco de sua trajetória e exemplificou ações de melhoria no bem-estar animal em suas fazendas. “Não se trata de humanizar os animais, trata-se de humanizar nosso olhar em relação aos animais”, declarou.
Para compartilhar um cenário amplo sobre certificações, rastreabilidade e selos de bem-estar animal foram convidados dois palestrantes: Ralf Marggraf, da EDEKA Minden-Hannover Prüfungs- und Qualitäts-Management GmbH, para contextualizar a situação da temática na Alemanha; e Bruno Andrade, do Instituto Mato-Grossense de Carne (IMAC), para retratar a situação no Brasil.
Finalizando o segundo dia de debates, Carlos Frederico, da Universidade de São Paulo (USP), elucidou os direitos animais do Brasil e as motivações que os asseguram. Citando Jeremy Bentham, ele finalizou sua palestra com a afirmação: “A questão quanto aos animais não é se ‘eles podem raciocinar?’, nem se ‘eles podem falar?’, mas sim ‘eles podem sofrer?’”.
O Congresso é patrocinado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados e conta com o apoio da Agropecuária Orvalho das Flores, da revista Clínica Veterinária, da Escola Superior de Ecologia Integral, Justiça e Paz Social (EJUSP), da Unesp, da USP e da TiHo Hannover.