A pesada carga tributária brasileira já não assusta tanto os investidores estrangeiros. Embora ainda reclamem da complexidade fiscal e das diferenças do sistema de preço de transferência em relação à Europa, eles se interessam cada vez mais pelo Brasil devido ao cenário de previsibilidade gerado pela estabilidade econômica. Quem afirma é o advogado Fernando Zilveti, presidente da WTS do Brasil, empresa de consultoria fiscal com sede em Munique, na Alemanha.
Especialista em direito tributário, Zilveti fala com a experiência de quem lida com clientes de diversas partes do mundo, inclusive companhias alemãs, que atuam em setores como energia, automobilístico, infraestrutura e transportes. “O empresário não se preocupa com a carga tributária. Ele procura saber, de antemão, quanto de tributos irá pagar em toda a cadeia e se é possível repassá-los no produto”. O importante, portanto, é ter segurança jurídica para calcular o impacto fiscal e ter a certeza de que o cenário não mudará.
Essa previsibilidade garante ao País, também, alguma vantagem competitiva em relação a outros emergentes, como Índia e China. No primeiro, há uma oscilação constante do sistema jurídico, o que gera certa insegurança. E a China, embora leve vantagem em relação aos incentivos fiscais, possui uma alta dose de incerteza em função do autoritarismo político, explica o jurista.
Investimentos
Muitas das companhias que decidiram se instalar ou abrir subsidiárias no Brasil, nos últimos anos, vieram atraídas pelas oportunidades geradas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e da Copa do Mundo de 2014. De acordo com Zilveti, embora o maior volume de investimentos ainda esteja concentrado na região sudeste, o nordeste aparece cada vez mais como pólo de atração. Nesses casos, os incentivos fiscais do governo também são fatores determinantes. “Também há benefícios nas outras regiões mas, sem dúvida, é uma política dos governos dos estados do nordeste”, explica.
E não são apenas as grandes multinacionais que estão atentas às oportunidades. As pequenas e médias empresas (PME’s) estrangeiras se voltam também para o mercado brasileiro. Nos últimos seis meses, a WTS registrou um aumento sensível na procura por consultoria por parte desse tipo de empresas alemãs. “Elas têm sido muito bem assessoradas na Alemanha e recebem mais informações sobre o Brasil. As empresas de menor porte se ressentiram muito com a crise europeia e precisavam encontrar alternativas. Então, elas procuram o Brasil”, comenta Zilveti.
Reforma Tributária
A criação de uma taxação comum entre Brasil e União Europeia ou a realização de uma reforma tributária são temas que repetidas vezes retornam à pauta. Mas, para Zilveti, difícilmente serão concretizados.
“Existem várias negociações para discutir o sistema tributário brasileiro e as dificuldades que os empresários europeus encontram. Mas o que avançam mesmo são as negociações bilaterais, e não multilaterais, entre o Brasil e seus parceiros comerciais”.
O advogado ressalta que, mesmo com a não-vigência do tratado de bitributação entre Brasil Alemanha há mais de quatro anos, hoje os dois países se relacionam muito bem em matéria fiscal, devido aos constantes contatos mantidos entre os dois governos.
