O Grupo de Intercâmbio de Experiências de Engenharia, Manutenção e Facilities (GIE de EMF), grupo formado com o objetivo promover um maior networking entre os profissionais da indústria e estimular a troca de experiências, realizou em seu último encontro, em novembro, um debate em parceria com a Associação Brasileira de Facilities – ABRAFAC sobre o tema: “ Desafios e impactos da nova lei de terceirização” – Projeto de Lei que tramita no Senado Federal.
O evento foi estruturado em três apresentações sobre os pontos de vista de uma empresa prestadora de serviços, a MANSERV, representada pelo diretor geral Ricardo Moreira; uma empresa tomadora de serviços, a Robert Bosch Ltda., representada pelo gerente de Facilities Douglas Pacifico; e um escritório de advogados especializado em questões trabalhistas, o Pacheco, Neto, Sanden, Teisseire Advogados, representado pela advogada sênior Priscila Santos. Na sequência, aconteceu um debate mediado pelo Thiago Santana, diretor secretário da ABRAFAC – Associação Brasileira de Facilities.
Segundo Antônio Frazão, executivo da RIDARP Construções Ltda. e coordenador do GIE – EMF: “Esse tema da terceirização é de extrema relevância para as empresas e pode significar um avanço no modelo de terceirização no Brasil com grande impacto no aumento de produtividade.
A mudança com a lei abre a possibilidade de se terceirizar atividades-fim das empresas e com isso, empresas de serviços podem se especializar em áreas que até o momento não eram nem sequer cogitadas para terceirização como pesquisa e desenvolvimento, estratégia, engenharia, gestão, produção, entre outras. Certamente precisaremos quebrar muitos paradigmas, mas o que vejo no futuro são empresas atuando de forma colaborativa para o sucesso comum, resultando em um significativo aumento de competitividade. ”
Visão dos palestrantes
Já Moreira, da MASERV, afirmou que: “Esta nova legislação permitirá que as empresas possam se dedicar exclusivamente ao seu core business, fazendo com que os provedores de serviços possam trazer a sua expertise e potencial de inovação para melhorar processos, gerar eficiência e focar na excelência das soluções para o negócio. ”
“A terceirização é parte fundamental da gestão de facilities, independentemente do porte ou atividade-fim da empresa. O debate contribuiu no esclarecimento da situação atual desta modalidade, bem como na exposição dos impactos e benefícios da nova lei de terceirização em tramitação no parlamento. Além dos aspectos jurídicos do tema, foram abordados os diferentes aspectos estratégicos e táticos da terceirização, tanto do ponto de vista do tomador quanto da prestação de serviços. O diálogo entre os palestrantes e a plateia de profissionais do segmento enriqueceu o debate, mostrando a relevância do tema para todos os envolvidos”, disse Pacifico, da Bosch.
De acordo com a advogada Santos: “Eventos como estes são de suma importância para que as empresas possam adequar suas práticas com a postura do nosso judiciário e a nova legislação, que a passos lentos, vai surgir. O Projeto de lei da terceirização em tramite no Senado Federal desde abril de 2015, certamente está longe de agradar gregos e troianos, mas igualmente está longe de representar a alardeada “precarização das relações do trabalho”. A terceirização é uma realidade mundial, e não é possível fechar os olhos para ela. A lei se faz necessária para que as partes envolvidas não fiquem a mercê da Súmula 331 do TST e do subjetivismo do Judiciário, que coloca uma eterna insegurança jurídica nas relações entre prestadores e tomadores de serviços. O Projeto aprovado na Câmara dos Deputados resguarda direitos dos empregados muito além do que supostamente garante a Sumula 331 do TST, permite que tomador de serviços que demonstrar uma postura diligente e fiscalizadora não seja penalizado com uma condenação solidária. ”
“O evento superou todas as expectativas pela qualidade e transparência com que foi abordado um tema tão delicado. Ficou claro que a eventual aprovação da lei, em um primeiro momento, apenas definirá mais um, dentre vários aspectos jurídicos já existentes, que norteiam a prestação de serviços de uma forma geral. Porém os efeitos práticos de sua aplicação dependerão do cenário econômico que enfrentaremos nos anos próximos, como as empresas definirão suas estratégias de ataque ao mercado frente a este cenário, e principalmente, como as potenciais prestadoras de serviço vão se preparar para esta nova demanda. Isto não ocorrerá da noite para o dia, e sim um processo que levará alguns anos, e que será naturalmente regulada pelas dinâmicas do mercado”, concluiu Santana, da ABRAFAC.
Para conferir as apresentações, acesse:
Priscila Santos – Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados
Foto: AHK São Paulo