A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo disponibilizou a 3ª edição da sua newsletter Recht und Steuern. A publicação, redigida em inglês e alemão, tem como objetivo informar os leitores sobre questões legais e fiscais.
Nesta edição, a Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, em parceria com seus escritórios de advocacia e contabilidade associados, discutiu pautas como exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins; o potencial do hidrogênio verde; mudanças na legislação corporativa brasileira; e os aspectos legais da ESG e seu impacto sobre prática empresarial.
Confira todos os artigos publicados:
– The moment of appropriation for accounting purposes of credits resulting from judgment (Stüssi-Neves Advogados)
– Creditors’ alternative plan in judicial business reorganization (Machados Associados)
– Exclusion of ICMS from the PIS and COFINS tax base (Rödl & Partner)
– Rechtliche Aspekte von ESG und deren Auswirkungen auf die unternehmerische Praxis (FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados)
– Rücktritt und Ausschluss des Gesellschafters in der „Sociedade Limitada“ (Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados)
– The new appointments of the National Council for the protection of personal data and the factual impossibility of application of sanctions at the moment (Bhering Advogados)
– Can companies dismiss for cause employees who refuse to vaccinate against Covid-19? (Sperling Advogados)
– The Green Hydrogen Potential (Lefosse Advogados)
– Ordentliches Einbürgerungsverfahren in Brasilien (EMDOC)
– Compliance (Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados)
– Do labor benefits provide for PIS and COFINS tax credits? (Sonia Marques Döbler Advogados)
– New Changes in the Brazilian Corporations Law (Demarest Advogados)
A edição completa pode ser acessada aqui.
A newsletter Recht und Steuern é publicada trimestralmente e enviada para todas as empresas associadas da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo.