A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo) lançou a 4ª edição de 2021 da sua newsletter jurídica Recht und Steuern. A publicação é redigida em inglês e alemão e tem como objetivo informar os leitores sobre questões legais e fiscais.
Nesta edição, a Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, em parceria com escritórios de advocacia e contabilidade associados da instituição, abordou temas como a Reforma Trabalhista a partir da perspectiva da Constituição Brasileira; um panorama atual dos benefícios da taxa ICMS; e a apresentação de uma visão estratégica do preço de transferência (transfer pricing) no Brasil.
Confira todos os artigos publicados:
– STF and Labor Reform from the perspective of the Brazilian Constitution (Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados)
– A Current Overview of ICMS Tax Benefits (Sperling Associados)
– Brazilian Congress yet to revisit President’s veto on the Bill of Law that would put an end to one of the most relevant disputes of IPI taxpayers: the concept of market area (praça) (Lefosse Advogados)
– Strategic view of transfer pricing in Brazil (Röld & Partner)
– ESG Practices at EMDOC (EMDOC)
– Law 14.195/21 and its Corporate Aspects (Stüssi Neves Advogados)
– The importance of discussing succession (Machado Associados)
– Practical Challenges and Solutions of LGPD Compliance in Brazil for GDPR Compliant Companies (FCR Law – Fleury, Coimbra $ Rhomberg Advogados)
– Das Commercial Paper („Nota Comercial”) im Gesetz 14.195/21 (Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados)
– Lay-off: An alternative to deal with a crisis period (Sonia Marques Döbler Advogados)
A edição completa pode ser conferida aqui.
A newsletter Recht und Steuern é publicada trimestralmente e enviada para todas as empresas associadas da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo.