Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo lança a 2ª edição de 2021 da Newsletter Recht und Steuern

Foto: Divulgação AHK São Paulo

A 2ª edição de 2021 da Recht & Steuern, newsletter produzida pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo, já está disponível. A publicação tem o objetivo de disponibilizar informações atuais sobre questões legais e fiscais.

Redigida em inglês, a newsletter é publicada trimestralmente em parceria com os escritórios de advocacia e de contabilidade associados da Câmara e é enviada a todas as empresas associadas da instituição.

Confira os artigos publicados:

Brazilian Real Estate Market: An Open Door to Immigrant’s Regularization (EMDOC)

MP 1.040/2021 and its Impact on Company Law (Stüssi-Neves Advogados)

Commercialization rights agreement as an alternative for reducing the Brazilian tax burden on international SaaS licensing (FCR Law)

Currency Exchange Legal Framework Project (Machado Associados)

Current Avenues to Speed-up Patent Examination in Brazil (Bhering Advogados)

The New Brazilian Law of Tendering and Procurement and its Innovations as to the Bidding Processe (Sonia Marques Döbler Advogados)

The Brazilian Personal Data Protection Law (LGPD) as a Competitive Advantage (Rödl & Partner)

The suspension of effects of article 40, sole paragraph, of Brazilian Industrial Property Law by Brazilian Supreme Court and its impact in the industry (Sperling Advogados)

From CNPE Resolution 15/2020 to the DG legal framework (Lefosse Advogados)

Renegotiating banking debts (Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados)

A edição completa pode ser acessada aqui.