A 2ª edição de 2021 da Recht & Steuern, newsletter produzida pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo), já está disponível. A publicação tem o objetivo de disponibilizar informações atuais sobre questões legais e fiscais.
Redigida em inglês, a newsletter é publicada trimestralmente em parceria com os escritórios de advocacia e de contabilidade associados da Câmara e é enviada a todas as empresas associadas da instituição.
Confira os artigos publicados:
– Brazilian Real Estate Market: An Open Door to Immigrant’s Regularization (EMDOC)
– MP 1.040/2021 and its Impact on Company Law (Stüssi-Neves Advogados)
– Currency Exchange Legal Framework Project (Machado Associados)
– Current Avenues to Speed-up Patent Examination in Brazil (Bhering Advogados)
– The New Brazilian Law of Tendering and Procurement and its Innovations as to the Bidding Processe (Sonia Marques Döbler Advogados)
– The Brazilian Personal Data Protection Law (LGPD) as a Competitive Advantage (Rödl & Partner)
– The suspension of effects of article 40, sole paragraph, of Brazilian Industrial Property Law by Brazilian Supreme Court and its impact in the industry (Sperling Advogados)
– From CNPE Resolution 15/2020 to the DG legal framework (Lefosse Advogados)
– Renegotiating banking debts (Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados)
– Open Insurance – New Opportunities in the Brazilian Insurance Market (Demarest Advogados)
A edição completa pode ser acessada aqui.