A 2ª edição de 2022 da newsletter jurídica Recht & Steuern já está disponível. A publicação, desenvolvida pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo), conta com quatro edições anuais que têm o objetivo de apresentar informações atuais para os leitores interessados em questões legais e fiscais.
A newsletter é redigida em alemão e inglês e seus artigos contam com a participação dos escritórios de advocacia e de contabilidade associados da instituição. Temas como reforma tributária, cidadania brasileira, abertura do mercado de energia livre e novas regras sobre arranjos de teletrabalho são destaques da nova edição.
Confira os artigos publicados:
– Brazilian citizenship x residence for undetermined term (EMDOC);
– Jüngste Entwicklungen im geistigen Eigentum in Brasilien (Bhering Advogados);
– The urgent Tax Reform will be left to the next government (Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados);
– Kein Anfall von Steuern und Abgaben (IRPJ, CSLL, PIS und COFINS) auf Geldwertberichtigung und Zinsen gemäß dem SELIC-Satz bei der Erstattung von fehlerhaft gezahlten Steuern (Stüssi-Neves Advogados);
– The opening of the free power market is closer to becoming effectiv (Lefosse);
– The limits of the Director’s performance as per Law 14195/2021 (Machado Associados);
– Cross-border consortia in Brazil for complex services and projects: corporate and tax advantages (FCR Law);
– CIDE On Offshore Remittance: What Expect From EA 928.943 (Theme 914) Judgement? (Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados);
– New Rules on Teleworking Arrangements (Sonia Marques Döbler Advogados);
– Human rights in Supply Chain | Brazilian perspective (Rödl & Partner Consultores);
– The Doctrine of Substantial Permormance in Brazil: Application to Business Contracts (Sperling Advogados).
Já a edição completa da publicação pode ser conferida aqui.