A abertura da Consulta Pública nº 176/2024, do Ministério de Minas e Energia (MME), para definição das diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade, previsto para junho de 2025 e que contemplou a tão esperada inclusão de sistemas de armazenamento de energia elétrica, representa um importante passo para ampliar a competitividade e segurança do sistema elétrico nacional. A medida poderá trazer ganhos estruturais para a operação da matriz elétrica e ajuda a acelerar a transição energética rumo uma economia mais verde e sustentável no Brasil.
A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, as tecnologias de armazenamento podem ajudar a reduzir o uso de termelétricas fósseis emergenciais e poupar os reservatórios das hidrelétricas, beneficiando os consumidores com tarifas menores ao longo do tempo. Adicionalmente, os sistemas de armazenamento ajudam a ampliar a participação de fontes renováveis, mais limpas e mais competitivas, na matriz elétrica brasileira, incluindo a solar.
A Portaria MME nº 812/2024, que abriu a Consulta Pública, estabelece parâmetros técnicos para otimizar o atendimento das necessidades de potência do Sistema Interligado Nacional (SIN), como uma potência mínima dos sistemas de armazenamento de 30 megawatts (MW) e requisitos para sua operação contínua por, no mínimo, quatro horas diárias.
“O armazenamento de energia elétrica pode ajudar a reforçar estruturalmente a segurança do sistema elétrico brasileiro. Adicionalmente, os sistemas de armazenamento podem ser combinados com a fonte solar, para trazer mais independência, autonomia, versatilidade e controle aos consumidores sobre seu uso de eletricidade”, explicou Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR.
“Em meio à crise climática que já impacta fortemente o Brasil, a fonte solar ultrapassou 47 gigawatts (GW) de potência instalada. Com isso, já evitou a emissão de 57 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. Ao associar a geração fotovoltaica com baterias, podemos reduzir a necessidade de termelétricas fósseis emergenciais, com consequente redução de emissão de poluentes e gases de efeito estufa, melhorando a qualidade do ar para a população”, acrescentou.
Outro benefício trazido pelo armazenamento é a possibilidade de redução do desperdício de energia renovável, cujos empreendimentos têm sofrido cortes recorrentes determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em vez de desperdiçada, esta energia renovável e competitiva poderia ser armazenada, para uso nos momentos de necessidade do sistema.
Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, lembrou que a maior inserção da geração renovável com baterias ajudaria a desacelerar a escalada da inflação no Brasil, que tem aumentado sobretudo pelos reajustes tarifários na conta de luz dos brasileiros. “Somente em setembro deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou elevação de 0,84% no preço da energia elétrica, por conta do uso de mais termelétricas fósseis emergenciais, sendo o principal fator de alta do índice no período”, aponta.
“Portanto, a inserção de tecnologias de armazenamento de energia elétrica no leilão de reserva de capacidade abre o caminho para o Brasil avançar, com mais força, na transição energética e na descarbonização das atividades econômicas de setores produtivos, lançando mão de soluções mais sustentáveis, seguras e competitivas”, concluiu Koloszuk.