A construção de um marco legal para a geração distribuída no Brasil é o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País. A afirmação é do presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia.
Segundo o dirigente, a criação de um arcabouço legal para a geração distribuída era prevista para ter ocorrido em 2020 e precisa ser tratada como prioridade no cenário atual. “Trata-se de uma demanda urgente da sociedade brasileira, especialmente diante deste cenário de duplo desafio global: socioeconômico, por conta da pandemia de COVID-19, e também ambiental, por conta do aquecimento global e das mudanças climáticas”, destacou.
O marco legal, atualmente em debate no Congresso Nacional por meio de projetos de lei, como o PL 5828/2019, é autoria do deputado federal Silas Câmara e tem atual relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada.
“O marco legal deve valorar corretamente os benefícios que a geração distribuída agrega para toda a sociedade, tanto nas esferas social, econômica e ambiental quanto no próprio setor elétrico”, aponta. No caso substitutivo do PL 5828/2019, apresentado recentemente, parte destes atributos foi contemplada, o que contribui para uma solução de longo prazo ao tema, em benefício da sociedade. “No entanto, há espaço para melhorias, motivo pelo qual a ABSOLAR trabalha em aprimoramentos ao texto, por meio de emenda parlamentar”, acrescenta Sauaia.
Para amadurecer o debate, a ABSOLAR apresentou uma análise a partir da contabilização dos diversos atributos da geração distribuída solar fotovoltaica. “Quando olhamos para os dois lados da moeda e contabilizamos os benefícios, que são muito maiores que quaisquer custos, a conclusão é exatamente o oposto do que estes grandes grupos defendem: a geração distribuída trará mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores do setor elétrico até 2035, já descontados todos os custos”, explica o Presidente Executivo da entidade.
“Como resultado, ela diminui os gastos mesmo daqueles consumidores que ainda não investiram na tecnologia, em um claro exemplo de ganha-ganha. Dentre os seus benefícios estão a sua forte contribuição para a geração de emprego e renda, atração de investimentos, aumento da arrecadação pública, diversificação da matriz elétrica, economia de água dos reservatórios das hidrelétricas, redução do uso de termelétricas caras e poluentes, postergação de investimentos em novas usinas de geração, redes de transmissão e infraestrutura de distribuição, redução de custos de manutenção e perdas elétricas de transmissão e distribuição, melhorando a segurança de suprimento e a operação do sistema elétrico para todos”, completou Sauaia.