Nesta quinta–feira, 25 de fevereiro, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo recebeu o Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, para um encontro especial de seu Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento online teve como objetivo oferecer à ANPD uma plataforma para apresentar suas atividades previstas para o ano de 2021, assim como criar uma aproximação entre o empresariado alemão e órgão.
A ANPD é, hoje, o principal órgão público responsável pela aplicação da LGPD no Brasil. A lei foi criada para assegurar a privacidade e a proteção de dados de pessoas físicaspor meio de práticas transparentes e seguras. Considerando que a lei tem apenas três meses de existência, a ANPD tem buscado, neste primeiro momento, tirar dúvidas e sugerir soluções.
“O Brasil já apresentava, desde antes da aprovação da LGPD, uma cultura de proteção de dados, ainda que de maneira dispersa. O Marco Legal da Internet e o Código do Consumidor, por exemplo, foram percursores desse movimento muito antes de ele existir”, explicou Ortunho Júnior.
Para a implementação da lei em território nacional, o grupo estudou métodos já aplicados por agências reguladoras brasileiras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), além de ter recorrido a autoridades internacionais para melhor compreensão das melhores práticas de aplicação. “O nosso trabalho não surgiu do zero. Tivemos como base trabalhos já realizados anteriormente por esses órgãos e, a partir dessas experiências, conseguimos obter uma vantagem importante”, comentou.
A principal inspiração para a criação da LGPD foi o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), lei de proteção de dados pessoais dos cidadãos europeus. Considerando as diferenças culturais e regionais existentes entre o Brasil e a Europa, o foco inicial da ANPD é orientar os usuários e as empresas sobre as novas medidas a serem aplicadas, além de incentivar uma mudança de mentalidade acerca do tema. “A Europa tem aproximadamente 25 anos de debate sobre este assunto, o que não é o caso no Brasil. Para que nós possamos avançar, é necessário mudar o pensamento brasileiro com relação à divulgação de dados pessoais na internet”, ressaltou. Contudo, Ortunho Júnior acredita que essa mudança não pode ser feita de maneira forçada e, sim, por meio de orientação e educação sobre o assunto.
Inicialmente, o órgão pretende entrar em contato com empresas de diversas áreas para concessão de subsídios. “A participação de todos os membros da sociedade civil é muito importante para marcar esse momento histórico do País. Queremos dar respaldo para os titulares dos dados”, disse.
No âmbito corporativo, a proteção de dados tem ganhado prioridade máxima. Segundo o Presidente da ANPD, não haverá resultados positivos sem a compreensão de todos. Por conta disso, é fundamental que as empresas invistam na orientação de seus colaboradores para que todos compreendam do que se trata a LGPD e como devem aplicá-la.
“Uma empresa leva anos para criar uma reputação, mas pode levar segundos para destruí-la”. Como primeiro passo para o cumprimento da lei, as empresas devem dificultar o acesso a dados importantes e sigilosos, incentivar a criação de senhas mais fortes e ensinar os colaboradores a desconfiar de abordagens estranhas.
Por outro lado, o Presidente deixou claro que a punição de empresas será aplicada apenas em último caso. “A nossa prioridade hoje é de instrução, não de punição. Acreditamos que punições não resultam em um efeito positivo. Queremos que a aplicação da LGPD seja benéfica para todos e não um dever das empresas para evitar uma eventual penalidade”. Adicionalmente, a ANPD tem a intenção de auxiliar as companhias a passar por esse processo de implementação. “Nós buscamos proporcionar informações e suporte para as empresas, sem que haja a necessidade de punição”, explicou.
Por fim, o Ortunho Júnior reforçou a importância do tema, tanto no âmbito individual quanto corporativo. “A ideia principal é que todos devem proteger seus dados como protegeriam a si mesmos”, concluiu.