A
empresa Melhoramentos possui o direito exclusivo de utilizar a marca “Kitchen” em guardanapos e toalhas de papel, segundo decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, que, por maioria, assim se posicionou.
A Melhoramentos propôs ação contra as empresas Tenda Atacado Ltda. (“Tenda”) e Detalhe Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis Ltda. – EPP (“Detalhe”) pela venda de guardanapos e toalhas de papel assinalados com a marca “Select Kitchen” que eram fabricadas pela Detalhe por encomenda da Tenda.
Desde 1977 a empresa Melhoramentos é titular do registro “Kitchen” perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para assinalar diversos produtos, bem como guardanapos e toalhas de papel. Já a Tenda depositou no INPI a marca “Select Higiene & Beleza” e não a marca “Select Kitchen”, que era utilizada nos mencionados produtos.
Apesar de em 1ª instância a Detalhe ter sido excluída do processo por ilegitimidade passiva e a ação ter sido julgada improcedente em face da Tenda, o Recurso de Apelação foi provido, por maioria, em 2ª instância.
Por decisão do colegiado foi determinado que a Tenda e a Detalhe se abstenham de utilizar a marca “Kitchen” e, em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por dia. Além disso, as rés foram condenadas ao pagamento de reparação por danos materiais e indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil reais.
Os advogados Newton Silveira, Wilson Silveira, Eduardo Dietrich e Trigueiros, Lyvia Carvalho Domingues e Sheila de Souza Rodrigues, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Advogados Associados, atuaram no caso pela Melhoramentos. No julgamento do Recurso de Apelação, sustentou oralmente pela recorrente o advogado Luís Eduardo Setti Cauduro Padin, dessa mesma banca.
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