Em Estudo realizado pelo especialista Frank Fossen, do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica de Berlim – DIW Berlim, revelou que, a introdução da Lei da Falência em 1999 motivou pessoas com menor poder financeiro a buscar independência por meio de empreendimentos próprios.
Tendo em vista a atual proposta do governo para ajuste da Lei, Fossen revelou que “a redução do período de boa conduta pra três anos poderia fazer com que novos empreendimentos na Alemanha sejam ainda mais atraentes.”
O Governo visa, por meio da Lei, ampliar o número de pequenas e médias empresas. Para Fossen “um bom início empresarial promete gerar maior competitividade, inovação, e não menos importante, novos empregos.”
Alguns direitos, garantidos pela Lei, possibilitam as pessoas que recorrem à falência possam recomeçar e criar uma nova empresa, por meio de isenção das dívidas após a verificação de boa conduta em um período de seis anos. O principal desses direitos é a possibilidade do proprietário responsabilizar-se pelas dívidas da empresa.
Fossen considera que a Lei é vista pelos investidores como um seguro do governo para se arriscar em novos empreendimentos e que a diminuição do tempo de boa conduta para três anos ampliará ainda mais o número de pequenas e médias empresas no país.
