“Nosso maior desafio é romper as políticas setoriais e promover a ideia de reabilitação profissional de forma ampla, que contemple as diversas Pastas envolvidas, as esferas de governo, incluindo todos os Estados e Municípios, e mesmo setores da sociedade civil”, esclareceu o diretor de Saúde do Trabalhador, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sérgio Antônio Martins Carneiro, nesta terça-feira (25), no âmbito da reunião entre Brasil e Alemanha sobre as Ações de Perspectivas da Saúde do Trabalhador, realizada no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília.
Segundo Sérgio, “queremos não apenas aumentar o número de pessoas reabilitadas, mas também realizar medidas que efetivamente aloquem essas pessoas no mercado de trabalho, daí a necessidade da integração e da percepção de Seguridade Social de forma integrada”. No que tange à contribuição da Alemanha, “com experiência deles, fica ainda mais claro que quando mais cedo interviermos nesse processo, maiores as chances de reabilitação”, concluiu o diretor.
Reabilitação profissional no Brasil
Para a integração da política de reabilitação profissional no Brasil, instituiu-se um grupo de trabalho interministerial composto por Previdência Social (coordenação), na qual está o INSS; Trabalho e Emprego (e Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho); Planejamento, Orçamento e Gestão; e Saúde, incluindo a Fundação Oswaldo Cruz. Cabe ao grupo, entre outros, a elaboração de proposta do plano integrado de habilitação e reabilitação física e profissional.
No Plano de Trabalho 2014-2018, estão previstas a atualização das normas e diretrizes envolvidas e o estabelecimento de um pacto em reabilitação profissional com setores que incluam os que estão fora da esfera de governo – como trabalhadores, empregadores, universidades, sociedade civil. Serão buscadas parcerias para a estruturação da Rede de Reabilitação Profissional (RRP), além do desenvolvimento de política de formação, informação e comunicação. Por fim, está previsto o redimensionamento da força de trabalho e da estrutura física do INSS para que se implemente a RRP.
Reabilitação e sistema de incentivos de regime de seguro de acidentes na Alemanha
O uso de “todos os meios adequados” à promoção da reabilitação profissional é o que determina a legislação germânica, uma vez ocorrido o acidente. A ideia da reabilitação ampla, entretanto, não deve se afastar de outro princípio que a precede: “o foco está, sempre, na prevenção”, esclareceu a Dra. Edlyn Höller, do DGUV, o Seguro Estatal Alemão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
Em alguns aspectos semelhantes ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção), no Brasil , o Sistema Bonus/Malus (SBM) busca beneficiar as empresas alemãs mais eficazes na prevenção de acidentes de trabalho e, de forma inversa, punir as mais negligentes. Busca-se afastar da responsabilização os fatores que não se relacionam diretamente ao comportamento da empresa, como acidentes de percurso, originados por força maior ou, ainda, os causados por terceiros.
O SBM privilegia o volume de trabalho efetivamente realizado, em vez de, por exemplo, apenas o número de empregados da cada empresa. Além da quantidade, a gravidade dos acidentes é também levada em conta. Assim, o SBM pode ser visto como espécie de sistema de pontuação, que pode originar multas ou subsídios.
Segundo Höller, entre os principais desafios, está a determinação do risco de acidentes em empresas pequenas e médias, que correspondem a 80% das empresas alemãs. Para que tais empresas não sejam excessivamente beneficiadas (ou prejudicadas), promove-se espécie de modulação dos valores, afastando os subsídios e multas dos extremos.
Regime complementar ao SBM é o Sistema de Recompensar, que não é obrigatório. São oferecidas às empresas recompensadas por iniciativas de prevenção de acidentes. Tais medidas são percebidas de forma ampla e podem incluir, por exemplo, uso de equipamentos de segurança não obrigatório ou ações pedagógicas de prevenção. Ademais, a empresa pode ser merecedora de benefícios não monetários, como o recebimento de selos e honrarias, que contribuem para a melhoria de sua imagem.
Mais do que uma busca para que seja efetiva, a reabilitação é altamente individualizada. Na Alemanha, foca-se, também, no reemprego do reabilitado, ao prever uma série de benefícios às empresas que voltam a contratar este tipo de trabalhador.
Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social
