O Ministério da Justiça divulgou, em comunicado em seu site, que estrangeiros com vínculo empregatício no Brasil cujo contrato de trabalho seja de dois anos agora podem requerer a transformação do visto temporário em permanente. Antes essas transformações só ocorriam após quatro anos de trabalho, dois anos prorrogáveis por mais dois. De acordo com a pasta, os procedimentos estão sendo adequados com base na legislação trabalhista (CLT) e em parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
"Essa medida vai diminuir a burocracia tanto para o estrangeiro quanto para o Estado, que não precisará prorrogar o visto por mais dois anos. Vale ressaltar, que, apesar da transformação em permanente, o estrangeiro permanecerá vinculado à empresa responsável pela sua estada em território brasileiro por quatro anos”, explica a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda.
De janeiro a junho de 2012, 32.913 profissionais (entre temporários e permanentes) obtiveram permissão para trabalhar no Brasil, segundo dados da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego. Das autorizações concedidas nos seis primeiros meses do ano, 29.065 são temporárias e 3.848 permanentes.
Governo quer estimular vinda de estrangeiros qualificados
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República instituiu ontem (22), em São Paulo, um grupo de trabalho para discutir o incentivo à vinda de imigrantes com qualificação profissional para o Brasil. O grupo, que terá reuniões mensais até novembro, conta com representantes do governo e de instituições como a Universidade de São Paulo e a Fundação Getulio Vargas.
“Nós temos o desafio da competitividade, o desafio de aumentar a produtividade do nosso parque industrial. Nós temos que criar um ambiente de inovação e para isso nós precisamos de mão de obra qualificada”, disse o ministro Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Segundo informações da SAE, enquanto os imigrantes respondem por apenas 0,4% da força de trabalho no Brasil, no Chile, um país muito menor, eles chegam a 0,8%, a 3% na Coreia e a 16% no Canadá.
“Nós temos no mundo, hoje, jovens altamente qualificados, sobretudo na Europa, que estão desempregados”, afirmou Franco, destacando a situação de Portugal e Espanha, que têm, em algumas faixas etárias, mais de 40% da população desempregada. “Se nós pegarmos Portugal e Espanha, que tem um ambiente cultural muito favorável, não tem porque nós não sermos uma grande fonte para absorver toda essa mão de obra que está formada e procurando emprego”, completou.
O ministro ressaltou que o grupo deverá levantar informações, inicialmente, sobre que tipo de migrante o País quer atrair e a melhor forma de fazer isso. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o número de autorizações de trabalho concedidas pelo governo a pessoas vindas de fora cresceu quase 26% em 2011, com cerca de 70 mil novos vistos. Mais da metade das autorizações temporárias concedidas em 2011 foram para profissionais com nível superior completo. O número de mestres e doutores estrangeiros quase triplicou, passando de 584 para 1.734.
“Talvez o Brasil precise [conceder] 200 mil vistos por ano. Estamos avançando, mais talvez pela oferta mundial do que por uma política pró ativa”, disse o secretário de Ações Estratégicas da SAE, Ricardo Paes de Barros.
A estimativa do Ministério das Relações Exteriores é que mais de 2 milhões de estrangeiros legais tenham o Brasil como morada, o que supera a população do Uruguai.
Com informações da Agência Brasil
