Em aguardada sessão nesta quarta-feira (12), a Corte Constitucional da Alemanha decidiu que não há impedimentos legais para que o governo alemão ratifique o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglês) e o Pacto Fiscal, ambos medidas de combate à crise da dívida europeia.
A corte, no entanto, impôs duas condições. A primeira, que haja a garantia de que a participação da Alemanha no ESM só possa ser elevada além dos € 190 bilhões iniciais com a aprovação do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão. A segunda condição é de que tanto os membros do Bundestag quanto do Bundesrat (a câmara alta do Parlamento) tenham acesso amplo às informações das atividades do ESM – cujos dados estão, a priori, protegidos por sigilo.
Com o pronunciamento da corte, a ratificação do ESM deve ser agora assinada pelo presidente alemão, Joachim Gauck (o acordo já havia sido aprovado pelo Parlamento em junho). A Alemanha é o único país da zona do euro que ainda não assinou o tratado de criação do ESM. O novo fundo de resgate europeu deverá conviver com o antigo até meados do ano que vem, quando o substituirá por completo, e contará com € 700 bilhões em capital.
A chanceler alemã, Angela Merkel, declarou, nesta quarta-feira, que esse é um “bom dia para a Alemanha e um bom dia para a Europa”. Durante sessão do Parlamento do país, ela afirmou ainda que, com a decisão, a Alemanha mandou uma forte mensagem de responsabilidade para a Europa e para o mundo.
Em comunicado no site do Eurogrupo (que reúne os ministros de Economia e Finanças da zona do euro), o presidente do órgão, Jean-Claude Juncker, disse esperar que a primeira reunião em torno do ESM se dê no próximo encontro do Eurogrupo, no dia 8 de outubro, em Luxemburgo.
