O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro.
Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis (ambos até 31 de dezembro) e materiais de construção (até dezembro de 2013). As medidas, divulgadas nesta quarta-feira (29), farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013.
De acordo com Mantega, a renovação do IPI reduzido para os veículos foi de apenas dois meses porque a reação do setor automobilístico foi mais rápida às medidas de estímulo do que a de outros setores. Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores (Anfavea), que apontam alta de 33,4% na média diária de vendas desde maio, quando o imposto foi reduzido. Como contrapartida, as montadoras se comprometeram a continuar repassando a redução do imposto ao consumidor e a manter o nível de empregos na indústria.
As prorrogações foram feitas no mesmo dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central efetuou a nona redução seguida da taxa básica de juros (Selic), de 8% para 7,5% ao ano.
Estímulo ao investimento
O governo anunciou, também, um conjunto de medidas para impulsionar os investimentos, que incluem a prorrogação de financiamentos, a criação de linhas de crédito e medidas para incentivar a compra de caminhões.
A principal medida é a prorrogação dos juros especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a financiar bens de capital (máquinas e equipamentos) e investimentos em tecnologia e inovação. Os financiamentos com taxas reduzidas, que acabariam no fim deste mês, poderão ser contratados até 31 de dezembro de 2013.
Em vigor desde 2009, o PSI tem orçamento de R$ 227 bilhões. De acordo com Mantega, restam R$ 78 bilhões para serem emprestados. Além de prorrogar a linha de crédito, o governo reduziu os juros para algumas operações e criou linhas de crédito vinculadas ao programa.
As taxas para o financiamento de bens de capital e de caminhões por grandes empresas passaram de 5,5% para 2,5% ao ano. Os juros do Programa Pró-Caminhoneiro, linha de crédito para a compra de caminhões por motoristas individuais e pequenas empresas, também passaram de 5,5% para 2,5% ao ano.
O governo criou ainda duas linhas de crédito dentro do PSI. A primeira financia a compra de bens de capital usados. Entre os itens beneficiados, estão máquinas, ferramentas, caminhões, tratores, carretas, cavalos mecânicos e aeronaves. A taxa de juros será a de longo prazo (TJLP), atualmente em 5,5% ao ano, mais 1% e uma taxa adicional de risco definida pelo BNDES para cada empresa. A segunda linha destina-se ao refinanciamento de bens de capital e, por meio dela, o tomador que tiver dificuldade em pagar os empréstimos poderá pegar um novo financiamento para quitar o crédito antigo.
Outra medida anunciada foi a depreciação acelerada para bens de transporte usados por empresas. As companhias que comprarem caminhões e vagões até o fim do ano poderão lançar mais depressa a despesa com o desgaste desses produtos no balanço contábil. O prazo, que era 48 meses (quatro anos), foi reduzido para 12 meses. Essa operação permite que a empresa pague menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2013. O governo estima que a perda de arrecadação com a medida corresponderá a R$ 586 milhões no próximo ano.
Com informações da Agência Brasil
