A Comissão Europeia (CE) anunciou, nesta quarta-feira (25), que adotou alterações em sua proposta de regulamento sobre o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado, incluindo sanções penais contra essas práticas. De acordo com o comunicado do órgão, as alterações apresentadas “proibirão inequivocamente a manipulação dos parâmetros de referência, nomeadamente da Libor e da Euribor, e caracterizarão essa manipulação como infração penal”.
A mudança foi uma resposta ao recente escândalo da Libor, a taxa de juros interbancária de Londres – usada como referência em operações diversas no mundo todo – que teria sido manipulada pelo banco Barclays e outras grandes instituições financeiras, para mascarar problemas de liquidez no financiamento interbancário.
“Qualquer manipulação efetiva ou tentativa de manipulação desses parâmetros de referência poderá ter um impacto grave sobre a integridade dos mercados e resultar em perdas significativas para os consumidores e investidores, bem como em distorções da economia real”, alerta o comunicado da CE desta quarta-feira.
Viviane Reding, vice-presidente da Comissão e responsável pela Justiça, afirmou ser necessário atuar em nível do bloco para pôr fim às atividades criminosas no setor bancário. “Um acordo rápido em relação a essas propostas ajudará a repor a muito necessária confiança do público e dos investidores nesse setor crucial da economia”, ressaltou.
O texto divulgado pela CE destaca que a comissão não propõe, nesta fase, que sejam definidos tipos e níveis mínimos para as sanções penais, mas tem a intenção de exigir que todos os estados-membros prevejam na sua legislação nacional sanções penais que abranjam a manipulação de parâmetros de referência.
“Quis certificar-me de que a nossa proposta legislativa relativa ao abuso de mercado proíbe totalmente esse tipo de comportamentos escandalosos. Foi por essa razão que discuti a questão com o Parlamento Europeu e atuei rapidamente no sentido de alterar as nossas propostas, de modo a assegurar que a manipulação dos parâmetros de referência passe a ser inequivocamente ilegal e fique sujeita a sanções penais em todos os países”, declarou Michel Barnier, comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços da CE.
