O Tribunal Constitucional Federal, em Karlsruhe, decidiu nessa quarta-feira (07) que a participação alemã no bilionário pacote de ajuda aos países europeus endividados não fere a Lei Fundamental (Constituição) da Alemanha. A ação, movida por um grupo de acadêmicos alemães e por um deputado, questionava a legalidade da contribuição financeira alemã ao pacote de socorro ao euro e a suficiência da participação parlamentar na decisão.
De acordo com o Tribunal Constitucional Federal, o pacote de ajuda financeira definido em 2010 está de acordo com todas as exigências legais, relativas principalmente ao volume de dinheiro, as justificativas e à definição do período de ajuda. No entanto, ainda segundo a decisão de Karlsruhe, o Governo alemão deve buscar aprovação da Comissão de Orçamento do Bundestag (Câmara Baixa do Parlamento), antes de oferecer garantias. Ou seja, o Parlamento ainda tem o poder da decisão final sobre o assunto.
Guido Westerwelle, Ministro alemão das Relações Exteriores, saudou a decisão, afirmando que ela fortalece as linhas de negociação na Europa. “A medida mostra que o caminho da Alemanha na União Europeia protege os conceitos de Europa e união política, sem deixar de assumir sua responsabilidade frente ao contribuinte alemão“, afirmou. Para Westerwelle, também é de extrema importância o fato de a medida reforçar os direitos do Bundestag.
As declarações de Werner Hoyer, Secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, se mostraram em sintonia com Westerwelle. “Este é um bom dia para a Europa e para o euro. A decisão do Tribunal Constitucional Federal envia um sinal claro acerca do comprometimento alemão e de que estamos preparados para dar os passos necessários para assegurar uma Europa forte e estável”, disse. “Os alemães e os europeus não precisam temer uma deriva da Europa”, concluiu.
