O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (23) a criação de impostos sobre as transações financeiras, com 487 votos a favor, 152 contrários e 36 abstenções. A resolução já tinha sido apresentada em setembro de 2011 pela Comissão Europeia (CE) e foi validada com emendas pelo Parlamento.
O projeto prevê a cobrança de impostos de 0,1% sobre ações e títulos e de 0,01% para as demais transações financeiras em toda a União Europeia (UE). O único setor isento de taxas é o de fundos de pensões.
Nove países se manifestaram a favor da instauração do imposto, como a Alemanha e a França, enquanto que a Suécia, o Reino Unido, o Chipre e Malta reiteraram objeções contra a resolução, temendo uma transferência de atividades financeiras para localidades que não estão sujeitas à medida.
Em relação às demonstrações contrárias, o documento considera que o imposto deve ser implementado mesmo que apenas alguns estados-membros optem por ele, mas reconhece que sua introdução em um número muito reduzido de nações pode levar à ineficiência da iniciativa.
De acordo com a relatora da proposta, a eurodeputada socialista grega Anni Podimata, a medida pode gerar ? 60 bilhões para a União Europeia. Durante o debate, Podimata declarou que “o imposto sobre operações financeiras é parte integrante de uma solução à crise, trazendo uma distribuição mais justa do peso que ela deposita sobre os países. Este imposto não vai deslocar as transações para fora da UE, pois isso custaria mais do que pagá-lo”.
O texto aprovado pelo Parlamento prevê o "princípio de emissão", em que as instituições financeiras localizadas fora da UE também devem ser obrigadas a pagar o imposto se trocarem títulos inicialmente emitidos no âmbito do bloco.
Ainda, há a aplicação do “princípio de residência”, proposto anteriormente pela Comissão Europeia. Isso significa que a taxa deve ser cobrada mesmo em ações emitidas fora de sua zona de aplicação, mas que foram compradas ou vendidas por pelo menos uma instituição que tenha sede nos países membros da UE.
Conforme o calendário proposto pela CE, o prazo para que os estados-membros adotem as leis de implementação termina em 31 de dezembro de 2013, e a data limite para essas leis entrarem em vigor é 31 de dezembro de 2014.
O debate sobre o imposto também vai ser assunto da reunião dos ministros europeus das Finanças, que acontece em 22 de junho, em Luxemburgo.
