Todos os benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica devem ser devidamente valorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no processo de revisão da Resolução Normativa 482/2012, que permite aos brasileiros gerar e consumir a própria energia limpa e renovável nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e pequenos terrenos.
A afirmação foi feita pelo presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, durante a Audiência Pública 040/2019 da ANEEL (07/11) em Brasília (DF), para debater o futuro da geração distribuída no Brasil. Segundo Sauaia, o regulador deixou de fora da análise atributos importantes da geração distribuída solar fotovoltaica em termos ambientais, sociais, econômicos, energéticos, elétricos e estratégicos.
“A análise da agência reguladora deve incluir, por exemplo, a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, alívio das redes pelo efeito vizinhança, geração de emprego e renda, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa, entre diversos outros benefícios que superam, em muito, quaisquer eventuais custos da geração distribuída”, comentou o presidente-executivo da ABSOLAR.
Sauaia afirmou ainda que é fundamental que a ANEEL mantenha a segurança jurídica e preserve os contratos de quem já investiu em geração distribuída por, pelo menos, 25 anos. “Outro ponto importante é que, para quaisquer mudanças que venham ocorrer, o regulador deve estabelecer um período adequado de transição, pois, apesar de vivemos um bom momento para debater o tema, seria prematuro realizar uma mudança como a proposta, quando o segmento mal começou no Brasil”, acrescentou.
Na visão da ABSOLAR, o modelo regulatório proposto pelo regulador pode causar um enorme retrocesso ao segmento e praticamente inviabilizar a geração distribuída no Brasil. “Precisamos de melhorias na proposta, tais como ajustar premissas importantes e incorporar os demais benefícios relevantes que a geração distribuída agrega ao País e que ficaram de fora da análise”, disse Sauaia.
“Sem estes ajustes, o processo poderá ser profundamente comprometido, trazendo informações imprecisas sobre a contribuição que a geração distribuída solar fotovoltaica traz à sociedade brasileira e levando a conclusões equivocadas sobre os melhores encaminhamentos a serem dados pela agência reguladora”, conclui.