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O Brasil registrou a marca de 40 gigawatts (GW) de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos, conforme mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Os investimentos acumulados na modalidade superam os R$ 173,7 bilhões no País, responsáveis pela criação de mais de 1,2 milhão de empregos verdes acumulados desde 2012. São mais de 5,3 milhões de unidades consumidoras atendidas atualmente pela tecnologia fotovoltaica, com mais de 3,6 milhões de sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Do total de conexões, as residências lideram com 2,8 milhões (79%), seguidas pelos estabelecimentos comerciais, com 356 mil (10%) e o setor rural, com 306 mil (8,6%).
No entanto, a ABSOLAR defende que a Medida Provisória da reforma do setor elétrico, em tramitação no Congresso Nacional, possa trazer soluções para sérios desafios enfrentados na geração distribuída renovável, no sentido de ampliar ainda mais a democratização da tecnologia e acelerar a transição energética sustentável.
O principal gargalo são os obstáculos de conexão de pequenos sistemas de geração própria solar por parte das distribuidoras, que têm negado de forma recorrente os pedidos de novos projetos, sob alegação de inversão de fluxo de potência, sem apresentação dos estudos técnicos que comprovem tais alegações. Neste ponto, a entidade espera que a reforma traga a exigência da comprovação pela distribuidora de prejuízo à rede elétrica para ancorar essas negativas.
Outro tema que precisa ser abordado pela MP é a exclusão de qualquer tratamento discriminatório a consumidores participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Segundo Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a geração distribuída conta com amplo apoio popular e social, com pesquisas que indicam que nove em cada dez brasileiros querem gerar a própria energia limpa e renovável. “Mudar as regras recentemente aprovadas na Lei 14300 por quase unanimidade pelo Congresso Nacional seria uma medida impopular e desalinhada com a transição energética justa e sustentável do Brasil, além de poder levar a insegurança jurídica e judicialização indesejadas para todo o setor”, ressalta.
Atualmente, a tecnologia fotovoltaica já está presente em 5.566 municípios e em todos os estados brasileiros. De acordo com levantamento, o segmento contribuiu para uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 52,3 bilhões. Em termos de potência instalada, o estado de São Paulo é primeiro no ranking, com 5,7 gigawatts (GW). Na sequência, aparecem Minas Gerais, com 4,8 GW, Paraná, com 3,6 GW, Rio Grande do Sul, 3,4 GW, e Mato Grosso, 2,6 GW.