A União Europeia e os Estados Unidos firmaram, na última quinta-feira (17), um novo acordo sobre a transferência de dados dos passageiros de voos que partem dos países do bloco europeu em direção à América do Norte.
A partir da reformulação do Processamento de Registro de Passageiros (PNR), assinado em 2007, as autoridades policiais e judiciárias terão mecanismos eficazes de cooperação, troca de informações e segurança jurídica para prevenir e investigar casos de crimes transnacionais e terrorismo.
Os dados compartilhados poderão ser usados por autoridades dos EUA somente com os seguintes propósitos: prevenção, detecção, investigação e repressão do terrorismo e de crimes transnacionais graves, como tráfico de drogas e de seres humanos.
A duração total de armazenamento de dados pelas autoridades dos Estados Unidos está limitada a 10 anos para crimes graves. As informações somente serão acessíveis por 15 anos para casos identificados como terrorismo.
Ainda, os passageiros têm o direito de acessar seus dados do PNR para possível correção ou eliminação, e as companhias aéreas serão obrigadas a fornecer informações completas aos passageiros sobre o uso do registro de passageiros.
