Por meio da "Iniciativa de Cidadania Europeia”, a Comissão Europeia quer ampliar a participação direta dos cidadãos nas políticas e regras que se aplicam a todos os estados-membros.
Assim, a partir de abril os cidadãos dos países da União Europeia poderão sugerir novas propostas legislativas através da página online do projeto.
Os habitantes do bloco podem criar iniciativas referentes a quaisquer assuntos que a Comissão Europeia tenha poder de atuação, como saúde e transporte públicos, agricultura, educação, meio ambiente, defesa do consumidor, desenvolvimento e cooperação.
Como funciona?
Segundo o regulamento da “Iniciativa de Cidadania Europeia”, as propostas devem partir de grupos compostos por pelo menos sete cidadãos da UE, residentes de, no mínimo, sete países diferentes. No site do projeto, o grupo de cidadãos registra sua iniciativa, que tem dois meses para ser avaliada pela Comissão Europeia.
Depois de aprovada, os organizadores da iniciativa têm um ano para reunir 1 milhão de assinaturas de pelo menos sete países dos 27 do bloco, incluindo um número mínimo de assinaturas de cada nação. Inclusive, a Comissão Europeia irá disponibilizar um software livre para facilitar a coleta de assinaturas pela internet.
A etapa final inclui rigorosa avaliação pela Comissão Europeia, que pode durar até três meses, além de uma reunião com os representantes da ação cidadã e uma audiência pública no Parlamento Europeu.
Em seguida, a Comissão deverá lançar uma publicação oficial, sinalizando se a legislação proposta será adotada na União Europeia, ou se irá recusar a ação.
