A União Europeia (UE) irá implementar uma nova estratégia para a erradicação do tráfico de seres humanos, a fim de ajudar pessoas que estejam em situação vulnerável envolvendo exploração sexual ou de trabalho, remoção de órgãos, servidão doméstica, casamento forçado, adoção ilegal, mendicância e roubo forçados, entre outras práticas.
O novo plano de ação criado pela Comissão Europeia (CE), denominado “Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos (2012-2016)”, conta com 40 novas medidas práticas, que serão concretizadas ao longo de cinco anos.
“É revoltante verificar que nos dias de hoje ainda existem seres humanos que são vendidos e traficados para o trabalho forçado ou para a prostituição. Está no cerne das nossas ações assegurar que essas vítimas possam obter apoio e que os traficantes sejam levados à Justiça. Ainda estamos longe de atingir esse objetivo, mas a meta é uma só: erradicar o tráfico de seres humanos”, declarou a Comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström.
Novos mecanismos
As medidas contemplam a prevenção do tráfico humano, a proteção e a assistência às vítimas, além da ação penal contra os traficantes.
A Comissão prevê a criação de unidades nacionais responsáveis pela aplicação de leis específicas para o assunto, incluindo a ação conjunta com equipes de investigação supranacionais, contando com o envolvimento da Europol (Serviço Europeu de Polícia) e da Eurojust (Agência Europeia para o Reforço da Cooperação Judiciária) em todos os casos de tráfico transfronteiriço.
Dentre as medidas de apoio às vítimas, serão implantados serviços de transmissão de informações sobre os direitos dos prejudicados em âmbito nacional e da UE, como a assistência e os cuidados de saúde, autorizações de residência e proteção de direitos laborais e de abrigo.
O programa também deve contar com um mecanismo para melhor identificar, referenciar, proteger e socorrer as vítimas de tráfico, com o apoio de projetos que recorram às investigações na internet e nas redes sociais, ferramentas de recrutamento cada vez mais utilizadas pelos traficantes.
Ainda, está nos planos da Comissão estabelecer uma plataforma que reúna organizações e prestadores de serviços da sociedade civil que trabalhem com a assistência às vítimas nos estados-membros e em países terceiros.
Alguns números
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o trabalho forçado, incluindo a exploração sexual, atinge 20,9 milhões de pessoas a nível mundial, sendo 5,5 milhões de crianças.
Segundo a Europol, as crianças forçadas a exercer atividades criminosas, tais como roubos em lojas, e a mendicância, são traficadas por preços que atingem até € 20 mil.
Nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão, Noruega e países da UE, existem 1,5 milhões de trabalhadores forçados, representando 7% do total mundial, e o tráfico de seres humanos gera lucros superiores a € 25 milhões anuais para as organizações criminosas em todo o mundo.
Ainda, embora muitas vítimas sejam provenientes de países terceiros, o tráfico interno na União Europeia está aumentando, avalia a Europol.
De acordo com o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (GDC/UNODC), três quartos das vítimas identificadas nos estados-membros da UE em 2010 são destinadas à exploração sexual (76%, em 2010). O restante é forçado à exploração laboral (14%), à mendicância (3%) e à servidão doméstica (1%).
Do ponto de vista de gênero, os dados disponíveis revelam que, entre 2008 e 2010, as mulheres, inclusive as adolescentes, eram as principais vítimas do tráfico de seres humanos, representando 79% das vítimas (dos quais 12% eram adolescentes). Os homens somavam 21%, dos quais 3% eram adolescentes.
Por fim, na última consulta do Eurobarômetro sobre o assunto, em 2011, 93% dos cidadãos da UE concordaram que os países devem cooperar na luta contra o tráfico de seres humanos.
