Tag: Restrições de Mobilidade

Foto: Divulgação / Gaia Silva Gaeda Advogados.
AHK Paraná

Necessidade de Flexibilização das Regras Brasileiras de Residência Fiscal durante as Restrições de Mobilidade Geradas pela Pandemia da COVID-19

*Por Georgios Theodoros Anastassiadis, Gustavo Damázio de Noronha e Heitor Cesar Ribeiro No contexto da crise sanitária gerada pela infecção humana da COVID-19, reconhecida como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, diversos países implementaram severas medidas restritivas de viagens internacionais, mais notadamente os […]