A decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida dia 4/12, ao determinar a compensação, na forma da lei, sem as restrições inauguradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dos cortes de geração, conhecidos como “constrained-off”, impostos aos geradores eólicos e solares pelo Operador […]