Com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 28/2011, decorrente da Medida Provisória 541/2011, o plenário do Senado criou na terça-feira (22) o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), projeto que integra o Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal para estimular a indústria brasileira.
Objetivo do fundo é financiar empresas exportadoras, especialmente de micro, pequeno e médio portes. No entanto, grandes empresas também poderão se beneficiar do novo fundo, quando não houver procura por esses recursos ou inabilitação por parte das empresas menores.
Segundo informação do senado, o FFEX terá taxas de financiamento atrativas, que serão definidas pelo seu estatuto, ainda a ser criado. O Fundo terá capital inicial de até R$ 1 bilhão da União, que também controlará, direta ou indiretamente, o banco responsável pela administração e gestão do FFEX.
Na opinião do senador Magno Malta (PR-ES), relator da proposta no senado, ela atende à necessidade de se evitar o processo de desindustrialização da economia brasileira, decorrente da sobrevalorização do real, e o consequente aumento da participação dos produtos importados no mercado nacional.
Ainda, segundo a proposta, outros setores, além dos já beneficiados por outras subvenções econômicas, serão favorecidos com o novo Fundo: os setores de autopeças, de fertilizantes e defensivos agrícolas, bem como as empresas do setor de ajudas técnicas e tecnologias de assistência às pessoas com deficiência, também passaram a ser beneficiadas. Além disso, o prazo de operações de financiamento a serem contratadas com essa subvenção foi ampliado de 30 de junho para 31 de dezembro de 2012.
A medida provisória também alterou o nome do Ministério de Ciência e Tecnologia para Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
