A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um tema que ainda precisa de muita discussão e, por conta disso, foi pauta das palestras no II Seminário “Mercado e Inclusão”, organizado pelo Instituto Sócio Cultural Brasil-Alemanha em parceria com o Escritório Demarest Advogados, e apoio da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo e do Grupo Meta RH.
O evento, que aconteceu na última terça-feira (23), contou com a presença de PCDs (Pessoas com Deficiência) e de empresas, que falaram sobre a necessidade de adequação para o recebimento dessas forças produtivas. Andrea Schwarz e Jaques Haber, apresentaram, durante a primeira palestra, a consultoria iSocial Soluções Inclusivas, que foi criada com foco na empregabilidade e já possibilitou a inclusão de 10 mil pessoas.
Por meio de uma pesquisa promovida pela consultoria, chegou-se à conclusão de que apenas 35% dos entrevistados conhece bem ou profundamente a Lei de Cotas – única política pública afirmativa voltada para a inclusão de deficientes – criada em 1991 e regulamentada em 1999; 89% das pessoas acredita que faltam informações disponíveis sobre a inclusão de deficientes no mercado e 60% dos entrevistados acredita que as PCDs sofrem preconceito no ambiente de trabalho. “Todos nós temos características que nos definem, assim como as pessoas com deficiência. As pessoas tendem a dar destaque apenas à deficiência, mas os indivíduos vão além disso”, declarou Haber. “A realidade é que estas contratações somente acontecem para o cumprimento da legislação – para preencher números, quando poderia haver um empenho para que isso agregue valor ao negócio. O gestor é a peça-chave para que o programa de inclusão funcione”, finaliza.
Cid Torquato, secretário adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, deu sequência ao evento. “O grupo da pessoa com deficiência é o único na sociedade impedido fisicamente a exercer seus direitos mais básicos”, disse, reforçando o quanto é necessário buscar novos caminhos para combater a resistência das pessoas e empenhar esforços para viabilizar novas alternativas de trabalho e renda para pessoas com deficiência. Com foco no empreendedorismo, revelou que apenas de 23% a 27% delas são empreendedoras. “É importante que acreditem nelas mesmas, que vão atrás dos seus sonhos. Esse é um segredo não só para pessoas com deficiência, mas para todo mundo”, aconselhou.
Já o Dr. André Alarcon e o Dr. Henrique Melo, da área de consultoria do Demarest Advogados, parceiro jurídico do Instituto Sócio Cultural Brasil-Alemanha, falaram sobre a fiscalização do cumprimento da cota nas empresas e como os meios de implementá-la podem ser diferentes. Além disso, o Dr. Henrique Melo alertou os participantes de que o valor da multa de não cumprimento da cota é de R$1.925,81 por PCD não contratado por dia.
Há, também, um projeto de lei, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira da Inclusão, que aguarda sanção presidencial e tem como objetivo trazer novidades em promover e proteger o exercício pleno e condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas PCDs, visando inclusão social e cidadania participativa efetiva.
A conclusão do evento contou com a apresentação de um case de sucesso. A coordenadora de Recursos Humanos da Natura, Marina Helou, apresentou os valores e a posição da empresa em relação ao tema, uma vez que já superaram a cota de PCDs contratados. “Temos uma ambição para 2020, que é chegar em 8% de contratação de PCDs”. Com dois grandes pilares – valorização da diversidade e promoção da inclusão – a empresa visa promover o acesso, que é uma necessidade básica individual, e o sentimento de pertencimento. Além disso, possuem vagas abertas para pessoas com e sem deficiência, de modo a dar importância à capacidade produtiva de cada um.
