20 de abril de 2026 Nenhuma imagem disponível na galeria.
Foto: Ricardo Stuckert (Palácio do Planalto)
As negociações referentes ao Acordo para Evitar Dupla Tributação (ADT) entre Brasil e Alemanha foram oficialmente retomadas após mais de uma década sem um tratado desse tipo. A decisão foi anunciada depois de uma reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (COMISTA), realizada no último domingo (19).
As discussões são retomadas em momento decisivo, com a aproximação da vigência do Acordo entre Mercosul e União Europeia e o estreitamento dos laços entre os blocos.
Em pronunciamento à imprensa após as Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha, o Chanceler alemão Friedrich Merz, falou sobre a importância dos acordos. “O presidente Lula na América do Sul e eu, aqui na Europa, fizemos parte daquele grupo que realmente insistiu que o acordo (UE-Mercosul) entrasse em vigor. Então foi um êxito em comum. E entrando em vigor, vai fomentar cada vez mais a nossa cooperação, na área de tecnologia, inteligência artificial, economia circular, agricultura, energia. E, para isso, nós também decidimos retomar nossas negociações em prol de um acordo para evitar tributação dupla, fortalecendo nossas relações econômicas”, afirmou.
A declaração conjunta no âmbito das Consultas Governamentais teve o mesmo tom: “Os dois governos sublinham sua intenção de intensificar as negociações para a conclusão de um acordo sobre dupla tributação que promova o investimento e fortaleça as relações econômicas bilaterais”, afirma o documento.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelo setor empresarial que atua no eixo de negócios entre os dois países, uma vez que, já no primeiro ano de um ADT, o efeito positivo no PIB do Brasil é significativamente maior do que o impacto inicial na arrecadação.
A Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo), representante da economia alemã no Brasil, tem contribuição direta sobre a pauta, discutindo intensamente o Acordo para o Fim da Dupla Tributação e dando visibilidade aos seus desdobramentos por meio de pesquisas e fóruns de debate.
Um estudo encomendado pela AHK São Paulo à Tendências Consultoria estima que, caso Alemanha e Brasil restabeleçam um ADT, deve haver um crescimento de 47% no investimento direto estrangeiro e uma intensificação no comércio entre os dois países, com um aumento de 14% nas exportações alemãs para o Brasil e de 19% nas exportações brasileiras para a Alemanha.
O levantamento mostra ainda um impacto positivo em longo prazo. Assim que um ADT entrar em vigor, o PIB brasileiro contaria com um incremento de R$ 78 milhões logo no 1º trimestre. Haveria, também, um recuo na arrecadação de R$ 13,5 milhões, o que equivale a 0,00051% do total da receita tributária federal.
A evolução desse cenário segue positiva nos anos seguintes: já no terceiro ano, o PIB brasileiro teria um incremento de R$ 100 milhões, com uma diferença arrecadação de R$ 6 milhões, o equivalente a 0,0002349% do total. No 5º ano do ADT em vigor, já não haveria mais perda na arrecadação e o incremento no PIB seguiria na casa dos R$ 100 milhões.
É possível ter acesso aos dados do estudo na versão em português ou alemão.
Impactos do ADT
Esse trabalho da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo evidencia que o Acordo amplia oportunidades de integração industrial entre as regiões e promove o fortalecimento das relações econômicas bilaterais. A existência do ADT também colabora para o fomento da cooperação tecnológica, com base em um compromisso comum de buscar benefícios mútuos e fomentar o crescimento por meio de cadeias de valor mais sustentáveis, resilientes e estrategicamente integradas.
As oportunidades que seriam fortalecidas com um Acordo para Evitar a Dupla Tributação são diversas e alinhadas às temáticas nas agendas governamentais de ambos os países. Para a neutralidade climática, o ADT ajudaria a reduzir incertezas fiscais, tornando mais atraentes os investimentos alemães em tecnologias verdes e produção de hidrogênio verde, aproveitando a matriz energética limpa do Brasil.
Na área de digitalização e inovação, o acordo facilitaria a alocação de recursos para projetos conjuntos, reduzindo custos tributários em contratos de serviços tecnológicos e estimulando o desenvolvimento de soluções digitais. Já na agenda para a força de trabalho, o ADT evitaria a bitributação de salários e remunerações, incentivando a mobilidade de profissionais qualificados entre os dois países e promovendo o desenvolvimento de competências.
De forma geral, o acordo funcionaria como uma alavanca para reduzir barreiras, estimular investimentos em setores estratégicos e facilitar o intercâmbio de conhecimento e tecnologia entre as duas economias.
